Oito projetos devem ser apreciados na tarde desta quarta-feira

Parlamentares prosseguem apreciando projetos do funcionalismo nesta tarde Os líderes de bancasdas reuniram-se logo após o período do Grande expediente na tarde desta quarta-feira (31) e deram acordo para a votação dos seguintes projetos na sessão plenária desta tarde:

PL 63/2010 , do Executivo, dispondo sobre a reestruturação do Quadro de Funcionário da Saúde Pública e instituindo nova tabela de vencimentos; PL 402/2009 , do Executivo, criando o Quadro dos Técnicos de Nível Médio do Estado, organizados nas carreiras de Técnico Agrícola, de Técnico em Viticultura e Enologia, com lotação na Secretaria da Administração e Recursos Humanos do Estado; PL 65/2010 , do Executivo, criando a gratificação por exercício das atividades de Técnico Agrícolas e de Técnico em Viticultura e Enologia; PL 62/2010 , do Executivo, reajustando em 4%, a partir de 1º de setembro próximo, e em 2%, a partir de 1º de março de 2011, o vencimento básico do Magistério Público Estadual e do Quadro de Servidores de Escola;

PLC 301 2009 , do Poder Executivo, dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Agente Fiscal do Tesouro do Estado e dá outras providências. Recebeu 20 emendas do deputado Elvino Bohn Gass (PT).

PLC 300 2009 , do Poder Executivo, dispõe sobre a Lei Orgânica da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, órgão central do sistema de controle interno do Estado do Rio Grande do Sul, disciplina o regime jurídico do cargo da carreira de Auditor do Estado e dá outras providências. Recebeu 40 emendas de deputados. PLC 302 2009 , do Poder Executivo, dispõe sobre a Lei Orgânica do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, órgão responsável pela administração financeira estadual, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Auditor de Finanças do Estado e dá outras providências. Recebeu 18 emendas do deputado Elvino Bohn Gass. PL 287 , de dpeutado Raul Carrion (PCdoB) Torna obrigatório o oferecimento de cardápios em braile em bares e restaurantes no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.