Operação contra fraudes no seguro defeso evita desvio de R$ 56 milhões
Da Redação (Brasília) – A Operação Aviso aos Navegantes, deflagrada nesta quinta-feira (23) pela Força-Tarefa Previdenciária, identificou fraudes no pagamento de seguro defeso a pescadores profissionais artesanais nos municípios catarinenses de Laguna, Imbituba e Imaruí. Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão. A ação criminosa gerou prejuízo de R$ 2 milhões aos cofres da Previdência. Ao desarticular o esquema, a Força-Tarefa evitou um desvio de R$ 56 milhões, segundo levantamento da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência – incluindo-se aí as aposentadorias especiais de pescador profissional artesanal que poderiam vir a ser concedidas a pessoas que não exerceram a profissão.
As investigações tiveram início em 2016, em Santa Catarina, com relatórios da COINP que apontavam cerca de 150 casos com indícios de irregularidades na concessão de seguro defeso, quase todos tendo mulheres como beneficiárias. O benefício é destinado a pescadores profissionais artesanais nos períodos de proibição da pesca de determinadas espécies de peixe e camarão.
Foi constatado que mulheres que já possuíam outras fontes de renda eram estimuladas, com a participação de um sindicato de pescadores, a se credenciar indevidamente como pescadoras profissionais artesanais, a fim de receber o seguro defeso. Em alguns casos, essas mulheres somente faziam serviços de limpeza da pesca, em terra firme. Havia casos em que elas eram apenas filhas ou esposas de pescadores.
As mulheres eram induzidas a acreditar que possuíam o direito ao seguro defeso. Os acusados as auxiliavam a ingressar com o pedido, inclusive mediante a prestação de informações falsas a órgãos públicos. Eles responderão pelos crimes de fraude contra a Previdência Social e de organização criminosa, cujas penas máximas, somadas, podem ultrapassar 15 anos de prisão.
O nome da operação (Aviso aos Navegantes) tem relação com a região onde as fraudes foram praticadas. Laguna (SC) é conhecida internacionalmente por abrigar o Farol de Santa Marta, considerado o maior das Américas e o terceiro do mundo em alcance. Como se sabe, os faróis servem para avisar os navegadores sobre a proximidade de terra firme. No presente caso, o nome da operação também serve de alerta para aqueles que tenham a intenção de conseguir vantagens pessoais ou para terceiros, mediante a obtenção de seguro defeso ou de aposentadorias especiais para falsos pescadores.
Força-Tarefa Previdenciária – Parceria entre a Secretaria de Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal que atua no combate a crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria de Previdência, a COINP é responsável por identificar e analisar distorções que envolvam indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência.
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