Operação desvenda esquema que regularizava o desmatamento ilegal em Roraima

Uma operação do Ministério Público Federal, Ibama e Polícia Federal desmontou um esquema de corrupção armado para regularizar terras de forma fraudulenta e autorizar a exploração madeireira em imensas áreas de florestas virgens em Roraima, no extremo norte do país, uma das regiões mais preservadas da Amazônia brasileira. As investigações indicam que a ação da quadrilha gerou o desmatamento de, pelo menos, 146 mil hectares de matas nativas (o equivalente a 146 mil campos de futebol) e colocou no mercado 1,4 milhão de m³ de créditos de madeira (aproximadamente 70 mil caminhões cheios) nos sistemas oficiais que controlam a compra, venda e transporte de produtos florestais, como o DOF e o Sisflora.

Os principais integrantes da rede criminosa, que cooptou membros de órgãos municipais, estaduais e federais, foram presos na manhã da quarta-feira (23/05), entre eles servidores do Incra, do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Interaima), da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), da Prefeitura de Boa Vista e oito servidores da Superintendência do Ibama em Roraima.

Ao todo a operação, batizada de Salmo 96:12, cumpriu 44 mandados de prisão, com desdobramentos também no setor privado, com a prisão de 20 madeireiros e cinco pessoas numa empresa de consultoria ambiental. Os servidores do instituto indiciados por improbidade administrativa, além da ação criminal na Polícia Federal, responderão a processo administrativo disciplinar no Ibama. Provado o crime contra a administração, todos perderão o cargo público.

O procurador da República Rodrigo Timóteo da Costa e Silva afirmou que a organização criminosa existente no estado estava grilando terras públicas e emitindo autorizações de desmatamento ilegal. Durante a investigação, identificamos o maior esquema de fraude no sistema DOF da Amazônia Legal. Com a deflagração da operação, esperamos que faça cessar essas irregularidades. Há uma necessidade de maior intervenção do governo federal em fiscalizar o desmatamento na Amazônia, inclusive com a supressão das falhas existentes no sistema DOF administrado pelo IBAMA, explicou.

Investigação aponta uma grande rede de corrupção e fraude. A área autorizada para extração de madeira equivale a 56 mil caminhões carregados suficientes para percorrer São Paulo/Brasília

O levantamento dos quantitativos decorrentes das fraudes apontou que a área autorizada para extração de 1,4 milhões de m³ de madeira equivale a 56 mil caminhões carregados ao máximo, suficientes para fazer uma fila ininterrupta de São Paulo/SP até Brasília/DF. O levantamento concluiu ainda, que a área resultante da regularização (grilagem) é equivalente a 146 mil campos de futebol e a área autorizada para o desmatamento equivale a 21 mil campos de futebol.

Ao longo do ano de 2010 verificou-se um expressivo aumento na quantidade de DOFs (Documentos de Origem Florestal) em circulação que indicava grande quantidade de Autorizações de Desmatamento sendo expedidas, e elevado número de Processos de Licenciamento Ambiental. Os DOFs são emitidos pelos próprios interessados, a partir de um sistema disponibilizado pelo IBAMA (SISDOF) e obrigatoriamente devem acompanhar a extração e o transporte de madeira, sob pena de estarem cometendo crimes. A autorização de desmatamento, que culmina com a autorização para emissão dos DOFs é conhecida como AD ou AUTEX.

O levantamento mostrou que os responsáveis pela tramitação dos documentos não observaram as exigências legais, gerando enormes quantidades de Autorizações de Desmatamento.

Foi constatado que os criminosos encontraram uma maneira de revestir os ilícitos com uma aparência de legalidade. Os Documentos de Origem Florestal (DOFs) eram decorrentes da Autorização de Emissão de DOFs (AUTEX), as quais decorreram de processos administrativos perante a FEMARH que também eram decorrentes de documentos expedidos pelo INCRA e Iteraima. Tudo aparentemente acima de qualquer suspeita.

Porém, diversas irregularidades foram encontradas na FEMARH, no INCRA e no Iteraima. A FEMARH estava aceitando documentos divergentes dos exigidos pela legislação, bem como deixando de exigir outros. A instituição estava possibilitando a aceleração no trâmite dos processos administrativos, e simulava a realização de vistorias que não eram realizadas. As vistorias deveriam comprovar as informações contidas nos documentos apresentados, mas o que existiam, eram documentos com datas inconsistentes.

O INCRA e o Iteraima estavam realizando de forma ilegal o cadastramento de imóveis rurais no Sistema Nacional de Cadastramento de Imóveis, bem como, expedindo documentos com falsidade ideológica que resultou na grilagem de terras públicas.

Em meio às investigações foi possível comprovar ainda, a existência de uma rede de corrupção dentro do IBAMA. A comprovação foi possível por conta das interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça Federal, bem como em diligências de campo, que gravaram vídeos dos atos de corrupção.