Operação fiscalizará 32 bares próximos a escolas até o final do ano

Até o final do ano, uma operação emergencial fiscalizará a existência de 32 bares que comercializam álcool e cigarros em áreas próximas de institutos de ensino, em um flagrante desrespeito à lei municipal nº 1.569/2004, que proíbe a instalação desse tipo de estabelecimento a menos de 200 metros de escolas em Porto Velho.

A ação concretizará o aumento da fiscalização municipal sobre o problema, com previsão de intensificação das atividades em 2012. As medidas foram definidas em audiência pública realizada pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Infância, a qual discutiu a inobservância à norma, nesta segunda-feira (3), no auditório da Instituição na Capital. O debate contou com a participação de profissionais e representantes da área de educação, órgãos de segurança, associação de pais e professores, além do Conselho Tutelar.

Como desdobramento das discussões no MP, o Promotor de Justiça Marcelo Lima de Oliveira, coordenador da audiência, anunciou que expedirá ofícios à Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Semusb) para verificar a estrutura do corpo de fiscalização da Prefeitura. Atualmente, as equipes contam apenas com dois veículos para o trabalho. O integrante do MP também buscará informações acerca da reformulação do Código de Postura do Município, elaborado na década de 70.

Pela Lei nº 1.569/2004, é vedada a instalação de bares, lanchonetes e afins num raio de 200 metros de distância de estabelecimentos escolares privados, municipais, estaduais e federais de nível fundamental ou médio. A norma também determina que os estabelecimentos já instalados regularmente dentro desse perímetro que possuem alvará de funcionamento não sofrerão quaisquer alterações em sua licença, desde que observem a proibição quanto ao uso de bebidas alcoólicas e cigarros.

Álcool e riscos

Na audiência pública realizada no MP nesta segunda-feira, o Promotor de Justiça Marcelo Lima de Oliveira explicou que a iniciativa do Ministério Público em realizar a atividade foi motivada por denúncias de evasão escolar e de envolvimento de adolescentes com o álcool, problemas associados à presença de estudantes nesses estabelecimentos. Não queremos impor medidas à sociedade. Queremos saber se a norma atende a realidade da sociedade atual, afirmou.

Também presente, o Promotor de Justiça de Segurança Pública, Pedro Wagner Almeida Pereira Júnior, afirmou que a atividade serviu para que a sociedade projetasse seu futuro, no que se refere à segurança e bem-estar das crianças e adolescentes. Não queremos dizer que os bares representam a causa de todos os males de nossa cidade. O que queremos dizer é que, localizados na rota de escolas, podem facilitar o acesso de estudantes a bebidas e à prática de crimes contra esse público, disse.

A favor do cumprimento da Lei nº 1.569/2004, a delegada Alessandra Paraguassu, da Delegacia de Apuração de Atos Infracionais, pontuou exemplos de adolescentes envolvidos com o álcool que acabam adotando condutas ilegais. A legislação tem que ser observada. Vender bebida alcoólica para menor de idade é crime, destacou.

A audiência pública no Ministério Público de Rondônia contou com a presença do delegado de Polícia Civil Jeremias Mendes, representando a Secretaria de Estado de Defesa e Cidadania; da Secretária Municipal de Fazenda, Ana Cristina Cordeiro da Silva; do Secretário Municipal de Trânsito, Itamar Ferreira; da Secretária Municipal de Educação, Maria de Fátima de Oliveira, e do Coronel da Polícia Militar, Roberto Machado.