Operação "Gabarito" desarticula esquema de fraude em concurso público

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta segunda-feira (18), a operação “Gabarito” para desarticular um esquema criminoso de fraude em concursos públicos, no município de Caldas Brandão (a 60 quilômetros de João Pessoa). Uma coletiva de imprensa sobre o assunto será realizada às 10h30, no Núcleo Criminal do MPPB, localizado no Centro de João Pessoa.

A Comarca de Gurinhém expediu seis mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária contra o dono da empresa Metta Concursos e Consultoria Ltda., o presidente e os membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Caldas Brandão. Eles são acusados de cometer crimes de frustração do caráter competitivo, formação de quadrilha, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva. A pena para esses crimes chegam a 21 anos de prisão.

Os mandados de busca estão sendo cumpridos nas sedes da prefeitura, da empresa Metta e nas residências dos integrantes da Comissão de Licitação e dos sócios da Metta.

Investigações

As investigações foram feitas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB e partiram de denúncia feita pela Promotoria de Justiça de Gurinhém, que tem a frente a promotora Jaine Aretakis Cordeiro Didier.

Foi constatado que o esquema criminoso fraudava licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação e concursos públicos destinados à contratação de profissionais da Estratégia Saúde da Família (também chamada de Programa Saúde da Família ou PSF) e de programas federais, como o de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Bolsa Família, Programa de Atenção Integral à Família do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Paif/Creas) e Projovem, além de outros cargos do quadro do município.

“São situações que, além de constituírem crimes capitulados na legislação pátria, causam dano ao erário e atentam contra os princípios da legalidade, impessoalidade e da moralidade administrativa”, disse o promotor de Justiça que coordena o Gaeco, Octávio Paulo Neto.

Participam da operação cerca de 50 policiais civis, seis servidores da CGU e os promotores de Justiça responsáveis pelos procedimentos.

“Cartas marcadas”

O MPPB constatou que a Prefeitura de Caldas Brandão realizou, em 2011, pregão presencial para contratar empresa responsável em realizar concurso público. Três empresas participaram da disputa: a Metta, a ASSP - Assessoria e Planejamento Ltda e a Concsel Concursos e Seleção de Pessoal Ltda.

As investigações demonstraram a ocorrência de fraudes na licitação vencida pela empresa Metta e fraudes ocorridas na operacionalização do concurso público, através de acordos ilícitos para o ingresso de pessoas no serviço público por meio de pagamento de propina e da concessão de favores. O esquema era comandado pelos sócios da empresa.

Para garantir que pessoas indicadas por integrantes dos poderes Executivo e Legislativo fossem aprovadas no concurso (a fraude era feita com o recebimento prévio da assinatura e da impressão digital dos “apadrinhados” em gabaritos adulterados com respostas preenchidas pela própria empresa), o processo de licitação era burlado para que, ao final, houvesse a escolha e a contratação da empresa Metta.

Segundo a promotora de Justiça Jaine Didier, todos os procedimentos de contratação dos exercícios de 2011 e 2012 realizados pelo Município de Caldas Brandão (o que abrange as licitações, as dispensas e as situações em que houve inexigibilidade de licitação) serão investigados, com o apoio da CGU.

O MPPB e a CGU também vão investigar todas as contratações de empresas para realização de concursos públicos pelos municípios paraibanos em que a empresa Metta tenha sido declarada vencedora.