Operação Internação 4 – Receita Federal combate à internação irregular de Mercadorias

Em ação realizada em 6 de maio, a Receita Federal interceptou embarcação no Porto da Manaus Moderna. Durante a operação foram retidos 12 aparelhos de ar-condicionado, 3 motos, 3.270 resmas de papel e 14.832 rolos de fitas adesivas, avaliados em R$ 116.798,00. As mercadorias retidas foram importadas e/ou produzidas na Zona Franca de Manaus (ZFM) com benefícios fiscais e estavam saindo sem os devidos procedimentos de controle.

Para que mercadorias sejam levadas ou enviadas para o restante do território nacional, deve ser primeiramente realizado procedimento de controle denominado "internação". A internação de mercadorias deverá ser realizada mediante procedimento ordinário ou simplificado, conforme estabelecido na Instrução Normativa SRF nº 242, de 6 de Novembro de 2002.

As Operações Internação 1, 2, 3 e 4, desencadeadas em 2016, retiveram mercadorias importadas e/ou produzidas na ZFM com benefícios fiscais e internadas de forma irregular, avaliadas em R$ 1.375.922,07. Essa infração tributária sujeita as mercadorias retidas à pena de perdimento.

Até o momento, as ações realizadas retiveram máquinas e seus insumos, aparelhos celulares e seus acessórios, papel A4, motos e aparelhos de ar-condicionado. As mercadorias retidas na última operação foram encaminhadas ao Depósito de Mercadorias Apreendidas (DMA) da Receita Federal do Brasil em Manaus.