Operação Pão Nosso: PGR recorre para restabelecer prisão preventiva de envolvido no esquema

A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de substituir a prisão preventiva decretada contra Sandro Alex Lahmann por medidas alternativas. Denunciado e preso no âmbito da Operação Pão Nosso, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, o empresário teve habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes na última quarta-feira (5). Em agravo regimental, a PGR chama atenção sobre a necessidade de se restabelecer a prisão preventiva para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.

No documento enviado nesta sexta-feira (7) ao STF, Raquel Dodge reforça que a decisão proferida pela Justiça Federal no RJ, que decretou a prisão preventiva, apresentou provas de materialidade e indícios de autoria dos crimes. Ao analisar o caso, o juízo de primeira instância demonstrou a existência de esquema organizado com tarefas definidas, em que o Sandro Lahmann e os demais réus integraram a organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral e praticaram diversos atos de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro. “A prisão preventiva do requerente e de outros investigados adveio das provas obtidas em consequência dos trabalhos de investigação, como meio de assegurar a ordem pública, a aplicação da lei penal, além de resguardar a investigação criminal”, ressalta a PGR, completando que foram cumpridas todas as exigências previstas em lei para que o empresário fosse preso.

Na peça, a procuradora-geral reitera o posicionamento de que, no caso de Lahmann, não é possível aplicar a mesma liminar concedida para Marcelo Martins, preso também na Operação Pão Nosso. A defesa de Lahmann aponta semelhança entre os crimes praticados pelo empresário e por Marcelo Martins, o que tornaria o investigado apto a ser beneficiado pelo mesmo critério. A PGR refuta o argumento de “similitude fática” apresentado. De acordo com Dodge, contra Marcelo Martins foram identificados atos de lavagem de dinheiro praticados até novembro de 2014. Já com relação a Lahmann há provas da prática de atos de lavagem de dinheiro até o fim de 2016, poucas semanas antes da prisão de Sérgio Cabral, líder da organização criminosa. Para a PGR, isso evidencia que os fatos criminosos são contemporâneos à implementação da prisão preventiva.

Ao finalizar, Raquel Dodge destaca que os fatos atribuídos ao empresário são concretamente graves, não só porque se encontram classificados na lei penal, com penas elevadas, mas porque “ostentam lesividade social ímpar”. A avaliação é de que os atos supostamente praticados afetam toda a coletividade, principalmente, quando se leva em conta o caótico estado da segurança pública no estado do Rio de Janeiro. “No passado recente a região esteve sob intervenção federal na área, precisamente em razão do descaso daqueles que representaram o Poder Público nos últimos anos e, em lugar de buscar melhorar as condições de vida do povo pobre que mais sofre com a violência e o encarceramento, optaram pela saída fácil de se locupletar ilicitamente em detrimento do restante da sociedade”, enfatiza a PGR. Além disso, Raquel Dodge relata que, de acordo, com as provas apresentadas pelo MPF, há elementos que apontam para situação de ocultação de recursos em poder dos envolvidos – elemento que reforça a necessidade de se restabelecer a prisão.

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