Operação Porto Seguro: UNAFE acompanha depoimentos do Advogado-Geral da União e do Ministro da Justiça no Senado

Foto: Agência Senado

Advogados Públicos Federais que acompanharam a audiência vaiaram o Advogado-Geral da União e iniciaram coro de “Fora Adams”.

Na tarde desta quarta-feira, 05, a UNAFE, representada pela Diretora-Geral, Simone Fagá, esteve presente na audiência pública realizada na CCJ do Senado Federal para ouvir o Advogado-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams e o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a operação ‘Porto Seguro’ deflagrada pela Polícia Federal e que apontou a existência de um esquema de venda de pareceres técnicos fraudulentos de órgãos públicos para favorecer empresas privadas.

Diversos senadores, representantes associativos da Advocacia Pública Federal e toda a cúpula da AGU também acompanharam a audiência que foi convocada conjuntamente pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Infraestrutura (CI) e de Fiscalização e Controle (CMA).

O encontro foi marcado para que tanto o Advogado-Geral da União quanto o Ministro da Justiça, prestassem esclarecimentos sobre a operação da Polícia Federal, que entre vários acusados, indiciou e apontou o nome do ex-adjunto do AGU, José Weber de Holanda no suposto esquema de corrupção dentro do Governo.

Com plenário lotado, o Advogado-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, foi vaiado pelos Advogados Públicos Federais presentes na audiência. Após o tumulto, Adams afirmou que o então adjunto José Weber de Holanda “não tinha poder de decisão” dentro da AGU. O Advogado-Geral da União se ateve a esclarecer as atribuições dos três adjuntos, que segundo ele, são cargos equivalentes aos assessores especiais dos ministérios.

“Os adjuntos tem como função supervisionar e dar agilidade às demandas da AGU”, afirmou Adams, esclarecendo que os Adjuntos não despacham diretamente com os Diretores, inclusive ele.

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Adams afirmou também que os processos comandados por Weber de Holanda estão sendo revisados dentro do órgão, como as que envolvem as Ilhas dos Bagres e das Cabras e a empresa portuária Tecondi. Ele também explicou o porquê da participação da AGU nos casos. Segundo Adams, os três processos nos quais se identificou “relacionamento promíscuo entre agentes públicos” foram suspensos e colocados em revisão após a Operação Porto Seguro.

O Advogado-Geral da União também descreveu projetos de mudança na instituição, decididos após a operação da PF. Adams expôs alguns procedimentos que serão adotados a partir de agora, tais como: a prévia manifestação da corregedoria antes da indicação para algum cargo do alto escalão. A Comissão de Ética da AGU, segundo ele, não se mostrou eficiente nesse caso, e agora terá 60 dias para propor um novo código condizente com a instituição. “É essencial que essas ações não se repitam”. Ele também defendeu que “todos os envolvidos devam ser demitidos”.

Entre os Senadores que se pronunciaram, a intervenção de Álvaro Dias (PSDB-PR) chamou atenção. O parlamentar fez duras críticas às equipes do governo Dilma. Segundo ele, são equipes “fracas”, “muito aquém” das necessidades e marcadas por “loteamento de cargos”. Por isso, afirmou ele, “os escândalos de corrupção acabam fazendo parte do dia a dia do governo”.

O Senador fez apelos ao Governo para que autorizasse a convocação de todos os envolvidos na operação da Polícia Federal e também a instalação de uma CPI para investigar os casos dentro do Congresso. Álvaro Dias questionou o AGU sobre a fiscalização do trabalho de José Weber de Holanda. Luis Adams respondeu que as ações praticadas por Weber não passaram por seu conhecimento e contestou a afirmação do Senador citando a premiada atuação do Grupo Pró-ativo da AGU no combate à corrupção.

Ministro da Justiça defende autonomia da PF

O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, voltou a dizer, em seu depoimento, que não sabia detalhes da Operação Porto Seguro antes de ela ser deflagrada. Como na Câmara, Cardozo contou que soube da ação na véspera, quando avisou a presidente Dilma Rousseff e que não tinha conhecimento dos órgãos envolvidos.

José Eduardo Cardozo explicou as etapas do inquérito da Polícia Federal, afirmando que o mesmo ainda não foi encerrado e que novos indiciamentos poderão ocorrer. O Ministro defendeu a Polícia Federal como Instituição republicana e soberana e afirmou que no caso da Operação Porto Seguro a Presidente da República foi implacável.

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“O Governo Dilma “é implacável” na questão das nomeações. Mas nesse caso, justificou o ministro, “há o envolvimento de funcionários de carreira, que serviram a vários governos. Infelizmente, acontece. Ninguém está acima desse risco”.

A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, afirma que o momento exige especial atenção de todos os Advogados Públicos Federais, uma vez que, depreende-se do contexto que há uma clara intenção do Governo de não afastar o Advogado-Geral da União do cargo.

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