Operação S.O.S foca em desvio na contratação de organização social na área de saúde

O Ministério Público Federal (MPF) realiza nesta sexta-feira, 31/8, em conjunto com a Polícia Federal e a Receita Federal, a operação S.O.S. Foi decretada a prisão preventiva de 20 pessoas e a temporária de uma, entre elas, o ex-secretário de Saúde Sérgio Cortês e os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita. O objetivo da operação é aprofundar a investigação sobre as fraudes ocorridas na Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, agora com a contratação da Organização Social Pró-Saúde, que administrou vários hospitais do Estado a partir de 2013, como os Getúlio Vargas, Albert Schuartz, Adão Pereira Nunes e Alberto Torres.

Leia a íntegra da petição.

As investigações apontam que Miguel Iskin tinha influência tanto sobre o orçamento e a liberação de recursos pela Secretaria de Saúde quanto sobre as contratações pela Pró-Saúde, indicando empresas e fornecendo toda a documentação necessária, como cotações de preços e propostas fraudadas, para instruir o procedimento de contratação. Em contrapartida, Iskin cobrava a devolução de 10% sobre o valor dos contratos dos fornecedores da organização social, distribuídos entre os demais membros da organização criminosa, como Sérgio Cortês e Gustavo Estellita.“Essa nova fase das investigações comprova que os empresários controlavam a destinação dada aos recursos públicos repassados às organizações sociais que administravam hospitais estaduais, desviando tais verbas em benefício próprio e de terceiros, contando com a atuação de gestores da organização social e de diversos funcionários públicos da Secretaria de Saúde para que a empreitada criminosa fosse concretizada”, afirmam os procuradores da República membros da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.A Pró-Saúde é uma organização com sede em São Paulo e os contratos com o Rio de Janeiro chegaram a representar 50% do faturamento nacional da entidade, que saltou de R$ 750 milhões em 2013 para R$ 1,5 bilhão em 2015.

Além do esquema com Miguel Iskin e Sérgio Cortês, as investigações também revelam que três ex-gestores da Pró-Saúde, Ricardo Brasil, Manoel Brasil e Paulo Câmara, firmaram contratos da entidade com a empresa Aditus Consultoria, do qual eram sócios, obtendo vantagens indevidas no valor de R$ 30 milhões entre os anos de 2012 e 2014.

Nessa fase das investigações, foi possível estimar que os contratos fraudados permitiram o desvio de cerca de R$ 74 milhões dos cofres públicos.Foi determinada a prisão de Sérgio Cortês, Miguel Iskin, Gustavo Estellita, Marco Antônio Guimarães, Marcus Vinícius Guimarães, Ana Luiza Carlier, João Severiano da Fonseca Hermes, Jorge Ronaldo Moll, Odir Mendes Filho, Pedro Iskin, Alexandre Simões, Leonardo Dallalana, Naírio dos Santos, Ricardo Brasil, Manoel Brasil, Paulo Roberto Câmara, Ronaldo Pasquarelli, Carlos Alberto Giraldes, Fabio Augusto Riberi, Ana Lucia Mandacaru Lobo e Leandro Cesar da Silva.Também foi determinada a intimação do ex-secretário de Saúde, Luiz Antonio Teixeira, para prestar esclarecimentos, tendo em vista os indícios de que, mesmo afastado da Secretaria, continuou com influência sobre as transferências de recursos públicos para a organização social, vinculando-as à obrigação de a entidade pagar determinados fornecedores, em detrimento de outras despesas prioritárias na gestão dos hospitais que a OS administra.Para garantia do ressarcimento dos danos, foi determinada a indisponibilidade de bens e valores dos investigados e empresas envolvidas no montante de até R$ 149.338.476,42.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels:

(21) 3971-9542 / 9543 / 9547
www.mpf.mp.br/rj
twitter.com/MPF_PRRJ