Operação Torrentes: MPF oferece décima denúncia por fraudes em verbas destinadas a vítimas de chuvas em PE

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) denunciou 14 envolvidos em fraudes com recursos federais, oriundos do Ministério da Integração Nacional, que deveriam ter sido destinados ao auxílio de vítimas das enchentes ocorridas em Pernambuco, em 2010. O dano causado aos cofres públicos chegou a R$ 1,9 milhão, em valores atualizados.

O esquema criminoso consistia na prática de fraudes em licitações, irregularidades na execução de contratos e na pactuação de termos aditivos, de novembro de 2010 a setembro de 2013, para locação de embarcações destinadas ao transporte de pessoas pelo Rio Una.

Os recursos federais eram desviados pelos agentes públicos envolvidos na fraude para favorecer um grupo de empresas, mediante superfaturamento de preços, dispensa indevida de licitação, celebração de aditivos irregulares a contratos e pagamentos por mercadorias não recebidas e serviços não executados, entre outras ilegalidades. Na ação, o MPF requer à Justiça Federal a condenação de todos os envolvidos pelos crimes praticados e a reparação do dano causado aos cofres públicos.

Acusados - Foram denunciados os policiais militares Mário Cavalcanti de Albuquerque, Waldemir José Vasconcelos de Araújo, Laurinaldo Félix Nascimento e Roberto de Melo Filho, que ocupavam, na Casa Militar do Governo de Pernambuco (Camil), respectivamente, os postos de secretário, secretário-executivo, presidente da Comissão Permanente de Licitação e coordenador Administrativo, à época das fraudes.

Também são acusados na ação Eduardo José Pereira da Silva, então secretário-executivo de Segurança Institucional; Carlos Alberto D´Albuquerque Maranhão Filho, que foi secretário executivo de Defesa Civil e secretário executivo da Camil, à época; Ivan Fredovino Ramos Júnior, ex-coordenador da Defesa Civil de PE; Cássio Sinomar de Santana, sucessor de Ivan Ramos Júnior na coordenação da Defesa Civil de PE e atual secretário de Defesa Civil do Recife; e Adriano Alves da Silva, ex-gerente de apoio administrativo da Defesa Civil de PE.

Integram o grupo de empresários denunciados Ricardo José Padilha Carício, Ítalo Henrique Silva Jaques, Taciana Santos Costa, João Henrique dos Santos e Fernando José Wanderley da Cunha Filho. Eles eram representantes da empresa FJW, que ganhou indevidamente a licitação para prestar o serviço de transporte fluvial de pessoas em 2010 e, nos anos seguintes, firmou vários termos aditivos irregulares com a Casa Militar de PE, dando continuidade ao esquema criminoso em que recebia irregularmente os recursos públicos federais.

Histórico – A Operação Torrentes, deflagrada em 2017, apontou a atuação de grupo criminoso que, nos últimos anos, praticou fraudes na execução de ações de auxílio à população afetada pelas chuvas, que deixaram mais de 80 mil pessoas desabrigadas em Pernambuco. A atuação conjunta de MPF, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal já levou à identificação de várias irregularidades em outras licitações e contratos.

Processo nº 0806195-54.2019.4.05.8300 - 13ª Vara Federal

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