Operador de telemarketing tem jornada reduzida em duas horas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nesta terça-feira (24) mais de 20 entendimentos ligados às relações de trabalho. Juridicamente essa mudança poderia representar apenas alterações na redação, mas na prática acaba afetando positivamente as relações de trabalho de algumas categorias.

Na verdade, os tribunais e juízes do Trabalho não são obrigados a seguir automaticamente os novos posicionamentos. "Mas se esses tribunais e juízes seguirem essas mudanças haverá um grande ganho de tempo. Afinal de contas, se fizerem isso não caberá recursos para tentar mudar suas decisões. E as partes vencidas que recorrerem ao TST certamente serão atendidas", explicou o procurador do Trabalho, João Batista Machado Júnior, chefe da Procuradoria da 22ª Região.

Uma das principais mudanças atinge os profissionais operadores de telemarketing, que tiveram suas cargas horárias de trabalho reduzidas de 8h para 6h diárias. O principal item observado para esta mudança é situação estressante enfrentada diariamente por esses trabalhadores. "Outra consequência direta desta alteração é surgimento de novas vagas. Com a carga horária de oito horas são necessários pelo menos três grupos de trabalho, quando reduzir esse tempo inevitavelmente a empresa precisará de mais pessoas" , lembra o procurador.

Também houve mudança na questão do vale-transporte, o que os juristas chamam de "inversão do ônus da prova". Antes o trabalhador que precisava do vale-transporte tinha que provar que necessitava realmente deste benefício. Agora, caso a empresa queira recusar a pagar, ela mesma terá que provar que não existe a necessidade. A lista de mudança também atingiu os órgãos públicos, que agora passarão a ter responsabilidade sobre trabalhadores de empresas contratas para serviços que podem ser terceirizados.

"Caso o órgão não fiscalize os pagamentos das empresas contratadas aos seus funcionários pode ser responsabilizado por qualquer problema que venha a ocorrer nesta área", ressaltou o procurador. Essas alterações aconteceram após avaliação de comissão especial do TST, mas podem acontecer também após propostas de sindicatos, da Ordem dos Advogados e outras entidades.