Operadoras de telefonia fixa e móvel podem ser punidas

As operadoras de telefonia fixa e, principalmente, a móvel podem ser proibidas de funcionar em todo o território maranhense. Esta é uma medida que está sendo estudada pelo Procon e tratada durante a audiência pública organizada pela Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (31), na cidade de Grajaú, região centro-sul do estado.

A medida pode ser tomada pelo gerente do Procon no Estado, Felipe Camarão, que participa das audiências em Grajaú e Balsas, onde busca maiores informações sobre os problemas de telefonia em todo o estado. “Nós estamos colhendo esta iniciativa louvável da Assembleia Legislativa e do deputado Zé Carlos (PT) para colher dados concretos sobre o problema da má prestação de serviços por parte das concessionárias de telefonia móvel. Duas operadoras já vão começar a responder a processos administrativos que poderão culminar com multas de até R$ 3 milhões ou a suspensão de atividade destas empresas”, alertou o gerente.

A audiência, mediada pelo deputado Zé Carlos (vice-presidente da comissão interna de Assuntos Econômicos) foi realizada na Câmara de Vereadores de Grajaú, com a presença maciça da população, além do próprio gerente do Procon, do prefeito Mercial Arruda, do presidente câmara local, Evandro Jorge, e demais membros do legislativo e secretários municipais. Também participaram o juiz Holídice Cantanhede Barros, o promotor Fábio Mendes, o analista da Anatel Thomás Francisco e os senhores Luís Ramos Leão, Anderson Gomes, Jorge Lima Ximenes e Luís Maurício Lopes, representando as empresas Tim, Claro, Vivo e Oi, respectivamente.

“A conclusão a que chegamos é que devido à grande demanda em telefonia, somente com a união dos poderes constituídos e dos órgãos de defesa do consumidor é que nós teremos solução. Por isso gostaria de solicitar ao Procon, ao Ministério Público local e às empresas que façam um Termo de Ajustamento de Conduta [TAC], consignado que nenhum telefone novo possa ser comercializado na cidade sem que a Anatel diga que os indicadores esteja ao menos no limite mínimo”, disse o deputado Zé Carlos, que acredita que a mesma medida possa ser estendida a outros municípios ou mesmo ser adotada em todo o estado.

O deputado também sugeriu que haja uma redução de 50% nos valores cobrados aos usuários de telefonia na cidade, assim como o ressarcimento dos prejuízos já acontecidos. “O importante é ter ações efetivas que visem minimizar situações graves pelas quais estamos passando. Tenho certeza que existem caminhos, soluções a ser seguidas”, acrescentou.

DEPOIMENTOS

Logo no início da audiência foram ouvidas as reclamações de populares, como a de Enoc Batista Vieira, do povoado Alto Brasil. Ele disse que sua comunidade já passou períodos de 30 a 40 dias incomunicáveis, sem cobertura alguma de telefonia fixa ou móvel. O mesmo relato foi apresentado por Rogério Ribeiro, que informou já ter buscado soluções na sede a operadora Oi em São Luís, mas até o momento os problemas não foram solucionados e até mesmo os serviços de emergência em saúde acabam sendo prejudicados.

Os vereadores presentes reclamaram bastante sobre a má qualidade dos serviços prestados pelas operadoras nos dois tipos de telefonia, prejudicando serviços em agências bancárias, nas aldeias indígenas que fazem parte da cidade, inclusive o programa do governo federal que pretende levar internet de banda larga a uma série de escolas em todo o território nacional.

Os prejuízos trazidos ao empresariado local também foram lembrados em algumas participações, como a do vereador Magnaldo do Gesso, vice-presidente da CDL local e presidente do Sindicato das Empresas de Gesso em Grajaú, segundo maior pólo produtor do estado. “Acredito que além da questão técnica há uma questão de gestão, de falta de compromisso das operadoras conosco consumidores e é importante ser dito isto aqui na audiência. Para fecharmos um negócio temos que fazer dezenas de ligações, então como se desenvolve a região se não nos comunicamos?”, questionou.

PROCON

Chamado a participar, Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), Felipe Camarão elogiou a realização das audiências em Grajaú e Balsas e sugeriu a realização de uma outra na capital.

O objetivo, segundo ele, será resolver o problema “por bem ou por mal”. “Houve uma quinta-feira em que lá mesmo em São Luís ninguém conseguia fazer uma ligação e das operadoras chamadas só duas responderam satisfatoriamente. As demais não enviaram suas explicações e por isso passarão a responder um processo administrativo. Então, no que depender do governo e do Procon, resolveremos por bem ou por mal. Para se ter uma idéia, em apenas um mês instauramos quatro procedimentos de investigações contra estas empresas”.

O gerente lembrou que à proporção que os problemas se intensificam, medidas mais fortes e drásticas se tornam necessárias. “Estamos participando destas audiências reunindo elementos e se não resolvermos estes problemas vamos simplesmente proibir o funcionamento destas operadoras no Estado. Porque não adianta comprar um aparelho, adquirir uma linha e não conseguir usar. É uma medida que sei que muitos não irão concordar, mas para as empresas será muito pior. Se ao final destas audiências e dos processos administrativos for firmado um termo e as empresas não cumprirem, iremos multar e se for preciso chegar a esta medida mais dura”, afirmou Felipe Camarão, que sugeriu ainda a criação de um Procon municipal.

AÇÕES NA JUSTIÇA

O Poder Judiciário e o Ministério Público se fizeram presentes à sessão através do juiz Holídice Cantanhede Barros, da comarca de Grajaú, e do promotor Fábio Mendes. Ambos falaram sobre as ações colocadas em prática para tentar equacionar estes problemas, como a ação civil pública contra a operadora Tim e os procedimentos administrativos instaurados contra a Oi e a Vivo.

Ambos sugeriram a discussão com as empresas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando à melhoria no serviço de telefonia para a cidade e toda a região, assim como a realização de outras audiências entre os presentes, em ocasiões e datas ainda a ser definidas. As sugestões foram bem recebidas pelo representante da OAB na cidade, o advogado Abmael Gomes Neto.

OPERADORAS

Na última parte da audiência os representantes das empresas explicaram as razões da má prestação de serviços e tiraram outras dúvidas. A maior parte das explanações foram realizadas pelo gerente de relações institucionais da Oi, Luís Maurício Lopes. A empresa, além da sede, atende a 32 localidades próximas e disse que uma boa parte dos problemas relacionados à telefonia fixa é originada por problemas de vandalismo e pediu o apoio das autoridades locais ou mesmo da população para fiscalizar e combater este tipo de delito.

“Há um grande investimento, mas não dá para em dois meses trocar até 60% dos orelhões que são alvo de vandalismo”, informou.

O gerente da operadora falou sobre os problemas ocorridos dentro de aldeias indígenas e do programa que prevê a instalação de banda larga nas escolas, com tráfego de dados chegando a 1 megabyte para 2.904 escolas no estado, todas elas indicadas pelos Ministério da Educação (MEC). “Este projeto feito em parceria com o governo federal será muito importante porque possibilitará uma melhor e maior inclusão digital para nossas crianças, com internet gratuita até 2.025”.

Jorge Lima Ximenes, gerente regional Vivo, explicou que parte dos problemas relacionados ao sinal oferecido pela operadora se deve à topografia peculiar da cidade e de toda a região, onde as sedes são localizadas em vales e povoados e localidades em partes mais elevadas, com barreiras naturais como morros ou montes, por exemplo. No entanto, o representante garantiu que mais uma nova torre será instalada na cidade, ajudando a redistribuir melhor o sinal.

Os demais representantes de empresas se limitaram apenas a afirmar que novos investimentos serão empregados em breve.