Operadores do Direito estão mandando às favas princípios e garantias

[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira (2/7)]

"Toda vez que acende a luz do sr. Francisco Campos há um curto-circuito na democracia." (Rubem Braga)

Francisco Luís da Silva Campos (1891-1968) foi um brilhante jurista das Minas Gerais, o primeiro ministro de Estado da Educação, em 1930, e autor de leis que modernizaram o Direito no Brasil, como o primoroso Código Penal de 1940.

Mas o prato situado à direita da balança representativa da sua concepção de Justiça era tão pesado que se inclinava na direção do fascismo. Foi com tal inspiração que escreveu a Constituição de 1937, baseada na legislação imposta à Itália por Mussolini, bem como o Ato Institucional 1, que deu início à institucionalização do regime militar.

Daí a fina ironia do cronista autor de O Conde e o Passarinho, transcrita na epígrafe destas linhas.

Transposta aos nossos dias, a blague já não focaliza apenas um homem soturno, mas se ajusta à parte de nossos operadores do Direito que, quando...