Opine sobre o projeto de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Proposta IBDFAM-AASP

O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, ciente de sua responsabilidade para com todos os integrantes da família, não tem medido esforços na tentativa de chamar a atenção sobre o absoluto descaso do qual crianças e adolescentes têm sido vítimas quando institucionalizadas. Hoje, o Brasil tem mais de 46 mil crianças e adolescentes depositados em abrigos. Uma triste e vergonhosa realidade. É preciso mudanças na Lei da Adoção. Diante disso, o IBDFAM, em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, depois de realizadas audiências públicas sobre o tema, apresenta o Projeto de Alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, propostas em relação ao anteprojeto do Governo. Veja os links abaixo:

http://ibdfam.org.br/assets/img/upload/files/CAPA.pdf / http://ibdfam.org.br/assets/img/upload/files/ECA%20Compilado%20com%20altera%C3%A7%C3%B5es.pdf / http://ibdfam.org.br/assets/img/upload/files/Tabela%20comparativa.pdf

Na tabela comparativa, acompanhe o texto atual, o texto do anteprojeto de Lei e o texto do Projeto de Alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente, proposta do IBDFAM/AASP.

Os associados do IBDFAM poderão opinar sobre o Projeto de Alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente. Basta acessar o link e enviar sugestões. Participe!

http://www.ibdfam.org.br/conteudo/pesquisa3