Opinião - A violência contra os animais precisa acabar

Recentemente, recebi um Ofício da Câmara Municipal de Amparo, interior de São Paulo, em nome do vereador Rogério de Brito Catanese, presidente daquela Casa, com uma cópia da Moção nº 01/12, de repúdio aos atos realizados por pessoas contra animais domésticos, inclusive com análise de possibilidade para o aumento da pena. A Moção, de autoria do mesmo vereador, foi aprovada na Câmara, por unanimidade.

Segundo a propositura, a lei de Contravenção Penal deveria ser revista pela Comissão de Justiça e Redação. A Moção cita ainda, como exemplo, o caso da mulher que matou 30 animais e que poderá sofrer apenas uma sanção de 3 meses, e isso em regime aberto.

Concordo com o vereador quando este diz: "Quem é capaz de fazer um ato criminoso e de tamanha crueldade contra um ser vivo, pode perfeitamente fazê-lo ao ser humano". De fato, este tipo de violência é cada dia mais comum; muitos animais são maltratados por seus donos ou abandonados nas ruas. Infelizmente, quem pratica o crime ainda não recebe uma punição a altura da maldade cometida.

Essa situação pode ser resolvida por meio de um trabalho direcionado. É importante que as autoridades competentes tenham um setor ou órgão que cuide especificamente de casos de violência contra animais. Por isso, em 2010 apresentei a Indicação nº 572 para que o Executivo estadual determine estudos aos órgãos competentes visando a instalação de delegacias adjuntas de proteção aos animais nas dependências de delegacias seccionais de polícia do Estado. A indicação vai ao encontro da Constituição federal e à Lei 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

A criação de Delegacias Adjuntas de Proteção aos Animais se faz necessária em nosso território na investigação, prevenção e repressão de infrações penais cometidas contra a fauna. O Estado de São Paulo é formado, basicamente, pelos Biomas Mata Atlântica e Cerrado que hoje são muito fragmentados. A dificuldade de conservação da fauna paulista e o grande número de animais em perigo de extinção também refletem essa fragmentação do ambiente. Cerca de 60 espécies paulistas aparecem na Lista de Animais Ameaçados de Extinção no Brasil.

O grande problema é que as pessoas compram cães, gatos e aves sem ter a ideia de que criar um animal requer atenção, cuidados e uma vida financeira capaz de mantê-los. Infelizmente, a falta de informação e de planejamento, faz com que muitos animais sofram com o abandono ou mesmo maus tratos. Todos os dias, animais domésticos sofrem diversos tipos de violência, como: ficar preso por muito tempo sem comida e sem contato com seus responsáveis; viver em local impróprio ou anti-higiênico; envenenamento; agressão física; mutilação; falta de tratamento adequado quando o animal apresenta algum tipo de doença.

A questão é que nem todos têm condições emocionais ou mesmo financeiras de manter um animal em seu lar, além disso, existem pessoas que nem mesmo têm tempo para dar a eles um tratamento adequado. Isso é realmente preocupante, já que muitos procuram adquirir um bichinho de estimação para sanar algum tipo de carência, mas não entendem que eles precisam de atenção, tanto quanto seus donos.

A violência contra qualquer ser não pode continuar ocorrendo às vistas das autoridades brasileiras, sem que nada seja realmente feito. São Paulo necessita de um órgão competente para a apuração dos casos de maus tratos, com pessoal especializado, preparado e engajado nas causas ambientais. Hoje, há ainda muita dificuldade de registrar uma denúncia de violência aos animais numa delegacia comum. Há certo despreparo nesses locais, no que tange principalmente à militância ou mesmo o conhecimento dos direitos dos animais, esse despreparo resulta na minimização de casos de extrema violência. Tenho certeza que uma ação mais efetiva de órgãos competentes, além da punição rígida inibirá a ação dos criminosos.

*Gilmaci Santos é deputado estadual pelo PRB e líder da bancada na Assembleia.