Opinião - Frente em Defesa do Direito de Expressão e Manifestação

A tentativa de criminalização dos movimentos sociais como prática dos setores conservadores que ora governam o país, conduzidos no braço armado das polícias e respaldados por boa parte do Judiciário brasileiro, escandalizam as sociedades democráticas no Brasil e no mundo.

No Estado de São Paulo, episódios de violação do elementar direito de manifestação e expressão, o uso da força e da violência em atividades envolvendo estudantes e lideranças sociais, sem que se conheça a justificativa ou se apresente um mandado judicial, se intensificam dia após dia. Ações desastrosas nas desocupações de escolas públicas e a invasão arbitrária da Polícia Civil na sede da Escola Nacional de Formação Florestan Fernandes, em clara perseguição ao Movimento Sem Terra, são retratos deste momento.

Essas atitudes repressoras contra movimentos sociais legítimos não encontram respaldo na maioria da população, avessa à violência e intolerância. Para ampliar o debate sobre o assunto, permitir um espaço de articulação e diálogo e buscar alternativas que garantam o fim da violação de direitos constitucionais, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por iniciativa de lideranças partidárias e sociais, lança a Frente Parlamentar Suprapartidária Estadual em Defesa do Direito de Expressão e Manifestação, no próximo dia 23/11, às 17h, no Legislativo paulista.

Neste momento difícil da história paulista e brasileira, é fundamental ampliar o debate e a atuação contra a criminalização dos movimentos sociais. Para isso, contamos com a participação e a unidade das forças democráticas que lutam pela educação pública de qualidade, pela democratização do acesso à terra, pela direito à moradia, pela garantia dos direitos trabalhistas constituídos, pelos direitos humanos, pela igualdade social e pela vida.

*José Zico Prado é deputado estadual pelo PT e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Direito de Expressão e Manifestação.