Orçamento: recursos da assistência social e estrutura do novo governo adiam debate com ministro

A audiência pública com o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, marcada para hoje na Comissão Mista de Orçamento, foi adiada para a próxima terça-feira (13). Segundo o relator-geral do projeto da lei orçamentária (PLN 27/18), senador Waldemir Moka (MDB-MS), o adiamento foi decidido de comum acordo pelo ministro e os integrantes da comissão.

Colnago viria debater com os deputados e senadores a proposta orçamentária enviada pelo governo em agosto.

Assistência
A vinda dele é protocolar – atende a uma norma do Congresso Nacional. Mas o ministro pediu mais tempo para apresentar uma solução para os recursos da assistência social que foram incluídos como “despesa condicionada” na proposta orçamentária. São R$ 45 bilhões que só serão gastos com programas assistenciais, como o Bolsa Família, se o Congresso aprovar um projeto de crédito no ano que vem autorizando o governo a ampliar o seu endividamento além dos limites permitidos pela Constituição.

A inclusão das despesas da assistência social em uma fonte condicionada é criticada pelos parlamentares e enfrenta resistência do próprio Ministério do Desenvolvimento Social, que vem se reunindo com integrantes da Comissão de Orçamento para reverter a situação, garantindo que os R$ 45 bilhões integrem o orçamento efetivo da pasta.

O assunto foi discutido ontem na Comissão de Orçamento, que aprovou um requerimento para realizar uma audiência pública específica com o ministro para tratar do assunto.

Novo governo Além disso, o ministro afirmou que precisa de mais tempo para discutir com a equipe de transição do novo governo eventuais mudanças no projeto orçamentário para atender as mudanças administrativas propostas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, que incluem fusões de ministérios.

Colnago disse que a proposta orçamentária poderá ser alterada para refletir a reorganização da Esplanada dos Ministérios. “A gente entende que poderia encaminhar um novo orçamento já contemplando a nova estrutura”, disse. “Mas ainda precisamos conversar com a equipe de transição sobre isso.”

Tecnicamente, no entanto, o projeto orçamentário não precisa refletir a estrutura ministerial do governo Bolsonaro, que ainda não está definida. Um artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 13.707/18) permite que o novo presidente faça os remanejamentos necessários no próximo ano, por decreto, para adequar a lei orçamentária à reorganização administrativa.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein

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