ORDEM DO DIA 03/02 (TERÇA-FEIRA)

MANUSEIO DE AGROTÓXICOS PODERÁ SER INCLUÍDO NO CURRÍCULO ESCOLAR

As grades curriculares das escolas estaduais localizadas na zona rural do estado poderão incluir matéria sobre manuseio de agrotóxicos. A medida, presente no projeto de lei 34 /2007, busca, segundo seu autor, deputado Paulo Ramos (PDT), evitar casos de intoxicação, comuns entre estas crianças. "O manuseio de agrotóxicos e biocidas por crianças e adolescentes na zona rural é uma prática freqüente e de conseqüências bastante graves. Os biocidas são produtos que, se utilizados de forma inadequada, podem causar doenças como câncer, degenerações genéticas e até levar à morte", saliente Ramos. A proposta será votada pela Assembleia Legislativa do Rio nesta terça-feira (03/02) em primeira discussão.

A proposta determina que a Secretaria de Estado de Educação firme convênios com as secretarias de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento Interior, e Meio Ambiente, com o objetivo de ampliar as noções dos alunos do ensino fundamental sobre a utilização correta dos agrotóxicos, assim como sobre técnicas alternativas de agricultura. De acordo com Ramos, o projeto buscará reproduzir no Rio a experiência bem sucedida do "Projeto Agrinho", do estado do Paraná. "Além de diminuir consideravelmente os casos de óbito, o projeto revelou que as crianças e adolescentes assimilavam tanto este conhecimento que acabavam por mudar o hábito de seus pais agricultores", aponta o parlamentar.

USO DE CINTO DE SEGURANÇA PARA CRIANÇAS PODERÁ SER ALVO DE PROGRAMA

A deputada Sula do Carmo (PMDB) quer que o estado do Rio desenvolva um programa para conscientizar sobre o uso correto da cadeira e do cinto de segurança para crianças. Para isto, apresentou o projeto de lei 982 /07, que a Assembleia Legislativa do Rio votará, em primeira discussão, nesta terça-feira (03/02). Segundo a proposta, o programa, a ser desenvolvido na forma de uma semana de atividades, poderá ser realizado pelo Estado em parceria com instituições de ensino, associações e entidades da sociedade civil. A semana destinada à campanha será a última do mês de junho, por ser a semana que antecede o período de férias escolares. "Os acidentes de trânsito são a principal causa de mortalidade infantil desde o nascimento até os 14 anos de idade, dentre as causas externas. De acordo com o Ministério da Saúde, por ano mais de 2400 crianças perdem a vida em conseqüência de acidentes de trânsito no Brasil, isso considerando apenas vítimas fatais no local do acidente", informa a deputada na justificativa ao texto.

PROJETO ALTERA LEI SOBRE DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE LAN HOUSES E ESCOLAS

A Assembleia Legislativa do Rio votará, nesta terça-feira (03/02), em primeira discussão, o projeto de lei 799 /07, do deputado Paulo Melo (PMDB), que modifica a lei que proíbe a instalação de lan houses nas proximidades de escolas no estado. Se aprovado, o projeto poderá reduzir de um quilômetro para 200 metros a distância mínima a ser observada pelo Governo na concessão de alvará para estas casas. O projeto excetua, no entanto os estabelecimentos legalizados até 26 de junho de 2006 - data de sanção da lei atualmente em vigor. Segundo Melo, que também é autor da lei que pretende modificar, a alteração busca evitar más interpretações da norma. "Estabelecemos a proibição de abertura de novas casas, e apenas de novas casas, haja visto que não podermos impedir o direito daquele comerciante que conta com alvará do seu estabelecimento há muitos anos. No entanto, não foi essa a interpretação, nos obrigando a introduzir um parágrafo único garantindo o funcionamento dos estabelecimentos legalizados até a data de 26 de junho de 2.006, data da promulgação da lei", explica Melo, para quem a redução da distância adéqua a lei á realidade urbana dos municípios do interior.