Ordem do Dia é encerrada devido à retirada de quórum durante votação do reajuste ao magistério

Com a retirada de quórum pela oposição e ausência de alguns deputados da base governista, não foi votado, na sessão da tarde dessa terça-feira (18), o PL 256 2012, do Poder Executivo, que reajusta em 28,98% o salário básico do magistério público estadual, dividido em três parcelas: 6,5%, a partir de novembro de 2013; 6,5%, a partir de maio de 2014, e 13,72%, a partir de novembro de 2014.

Durante o encaminhamento da proposta, em plenário, os deputados oposicionistas Pedro Westphalen (PP), Mano Changes (PP), Ernani Polo (PP), Zilá Breitenbach (PSDB), Maria Helena Sartori (PMDB), Jorge Pozzobom (PSDB), Márcio Biolchi (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Gilberto Capoani (PMDB), Pedro Pereira (PSDB), Paulo Odone (PMDB) e Edson Brum (PMDB) manifestaram seus votos contrários ao projeto ou abstenções, principalmente pelos índices propostos e pelo fracionamento até o final de 2014, quando os índices equivalerão, conforme projeções, a apenas 59% do piso nacional. Acusaram o governo do Estado de não querer pagar o piso à categoria e solicitaram a retirada do regime de urgência para votação da matéria, defendendo salários mais dignos aos professores e o efetivo cumprimento do piso nacional.

Emenda do deputado Lucas Redecker (PSDB) e outros parlamentares da oposição, prevendo o aumento de 28,98% já a partir 1º de março de 2013, foi apresentada, mas não chegou a ser votada, em razão da aprovação de pedido do líder do governo, deputado Valdeci Oliveira (PT), de preferência para votação do texto original do projeto.

Os deputados governistas Edegar Pretto (PT) e Ana Affonso (PT) defenderam a proposta, salientando ser a maior dos últimos anos, chegando, em 2014, a um índice de 76,68%.

Antes da discussão sobre o reajuste do magistério, os parlamentares aprovaram por 30 votos a 9, o PL 266 2012, do Poder Executivo, que dispõe sobre medidas relativas à Copa do Mundo no Rio Grande do Sul e libera a venda de bebidas alcoólicas no Beira-Rio durante os jogos do mundial.

Retomada das votações

Sem quórum, a proposta, que não tem a concordância do Cpers, deverá ter retomada sua apreciação, com prioridade, na sessão extraordinária desta quarta-feira (19), a partir das 9 horas. Além dessa matéria, os parlamentares deverão votar, antes do recesso, outras 41 propostas, a maioria projetos de lei enviado pelo Executivo com regime de urgência.

À tarde, após a sessão solene de outorga do título de Deputado Emérito ao ex-parlamentar Sérgio Ilha Moreira, ocorre outra sessão extraordinária para tentar vencer a pauta. Caso ainda restem matérias em Ordem do Dia, poderão ser realizadas votações na quinta-feira (20).

Confira as demais matérias que devem ser votadas nesta semana:

PL 257 2012

, do Poder Executivo, dispõe sobre o aumento dos vencimentos básicos dos servidores de escola;

PL 260 2012

, do Poder Executivo, institui o Plano de Empregos, Funções e Salários na Fundação Zoobotânica;

PL 261 2012

, do Poder Executivo, autoriza o participação do Detran/RS no capital social da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR);

PL 262 2012

, do Poder Executivo, altera a lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR);

PL 263 2012

, do Poder Executivo, dispõe sobre a contratação, em caráter excepcional, para a elaboração e a execução de obras e serviços de arquitetura e engenharia e adota o Regime Diferenciado de Contratações Públicas no âmbito do Rio Grande do Sul;

PL 264 2012

, do Poder Executivo, autoriza o Banrisul Armazéns Gerais a contratar recursos humanos, em caráter emergencial;

PL 267 2012

, do Poder Executivo, dispõe sobre a comprovação para estudantes comprarem ingressos com preços reduzidos na Copa do Mundo;

PL 268 2012

, do Poder Executivo, autoriza a contratação servidores de escola para atender necessidade temporária;

PL 269 2012

, do Poder Executivo, autoriza a prorrogação de contratos temporários de professores;

PL 270 2012

, do Poder Executivo, autoriza a contratação, para atender necessidade temporária, de profissionais de educação especialistas;

PL 271 2012

, do Poder Executivo, institui o programa de Melhorias Habitacionais;

PL 272 2012

, do Poder Executivo, introduz alterações na lei que cria o Fundo de Aval para Cooperativas Agropecuárias;

PL 273 2012

, do Poder Executivo, autoriza a contratação de operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento;

PL 274 2012

, do Poder Executivo, reajusta o vencimento básico dos cargos de provimento efetivo do Detran/RS;

PL 275 2012

, do Poder Executivo, cria o Fundo de Desenvolvimento e Inovação da Cadeia Produtiva da Erva-Mate e dispõe sobre a produção, industrialização, circulação e comercialização do produto;

PL 276 2012

, do Poder Executivo, cria funções gratificadas na Secretaria da Segurança Pública;

PL 277 2012

, do Poder Executivo, altera a lei que cria o Fundo de Fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais;

PL 278 2012

, do Poder Executivo, autoriza a Metroplan a contratar recursos humanos em caráter emergencial;

PL 279 2012

, do Poder Executivo, autoriza a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, destinada a financiamentos de contrapartida das obras do Programa de Aceleracao do Crescimento, Minha Casa Minha Vida e empreendimentos associados à Copa do Mundo;

PL 280 2012

, do Poder Executivo, altera a lei que institui o Programa RS Mais Renda;

PL 281 2012

, do Poder Executivo, dispõe sobre o reajuste do piso regional;

PL 282 2012

, do Poder Executivo, concede pensão especial a Antônia Lourdes Bretas Rodrigues;

PL 283 2012

, do Poder Executivo, concede pensão especial a Plauto de Almeida Cruz;

PL 284 2012

, do Poder Executivo, altera lei que autoriza contratação de crédito junto à instituições financeiras federais;

PL 285 2012

, do Poder Executivo, altera a lei que fixa a remuneração de dirigentes de autarquias, fundações autárquicas e vencimentos do presidente do Conselho Estadual de Trânsito;

PL 286 2012

, do Poder Executivo, modifica lei que dispõe sobre os vencimentos básicos e fixa o subsídio mensal para os policiais civis;

PL 288 2012

, do Poder Executivo, modifica a lei que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação;

PL 289 2012

, do Poder Executivo, modifica a lei que institui o Programa de Reforma do Estado;

PL 290 2012

, do Poder Executivo, introduz modificações na lei que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo;

PL 291 2012

, do Poder Executivo, dispõe sobre a criação de empregos ou funções em comissão no Banrisul.

Confira as demais matérias em Ordem do Dia:

PL 304 2012

, do Poder Executivo, dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos;

PL 306 2012

, do Poder Executivo, autoriza a subsidiar integralmente as operações do “Programa de Crédito para a Agricultura Familiar - Mais Alimento”;

PL 8 2011

, do deputado Gilmar Sossella (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de salva-vidas junto a piscinas de uso coletivo e em balneários abertos ao público;

PL 45 2011

, do deputado Carlos Gomes (PRB), proíbe o repasse da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas relativas a serviços públicos estaduais a templos de qualquer culto;

PL 134 2012

, da Procuradoria-Geral de Justiça, dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas;

PL 303 2012

, do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do Estado;

PL 308 2012

, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel à Universidade Federal do Rio Grande;

PL 311 2012

, do Poder Executivo, dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos e reorganiza o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e os cargos em comissão e funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre;

PL 314 2012

, do Poder Executivo, dispõe sobre a concessão da gratificação de risco de vida aos ocupantes dos cargos da categoria funcional de Guarda-Parque;

PL 315 2012

, do Poder Executivo, dispõe sobre os vencimentos básicos e fixa o subsídio mensal para os integrantes do Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, da Superintendência dos Serviços Penitenciários ;

RDI 315 2012

, da Mesa Diretora, indica os deputados para comporem a Comissão Representativa nos meses de dezembro de 2012, janeiro e julho de 2013.