ORDEM DO DIA: SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22.04.14. HORÁRIO: 17 horas

O CONTEÚDO DESTA ORDEM DO DIA PODERÁ, POR DECISAO DA MESA DIRETORA OU DO PLENÁRIO, SOFRER ALTERAÇÕES

Em votação única:

Veto:

01/14

Veto total

ao projeto de lei complementar nº 44/13, que dispõe sobre a remuneração dos Defensores Públicos do Estado.

Autor: Defensoria Pública

Parecer pela derrubada

Em 2ª votação:

Projeto de Emenda Constitucional nº:

01/13

Dep. Romoaldo Júnior

Altera o 1º do artigo 32 da Constituição do Estado.

Parecer favorável qto ao mérito acatando o Substitutivo Integral nº 01 e as emendas nº s 01 e 02 da Comissão Especial

Em 2ª votação:

Projetos de Lei nº s:

465/11

Dep. Emanuel Pinheiro

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de aparelho GPS, nas viaturas da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e da Rede Hospitalar do Estado e dá outras providências.

Parecer contrário da C.C.J e Redação

467/11

Dep. Mauro Savi

Concede às servidoras/funcionárias públicas, as trabalhadoras da iniciativa privada e as empregadas domésticas no Estado de Mato Grosso o direito a uma folga anual para realização de exames de controle e prevenção ao câncer de mama e ao câncer de colo de útero e dá outras providências.

Parecer contrário da C.C.J e Redação

469/11

Dep. Emanuel Pinheiro

Proíbe a utilização de animais selvagens, domésticos ou domesticados, nativos ou não, em espetáculos de circo realizados em todo o Estado de Mato Grosso.

Parecer contrário da C.C.J e Redação

475/11

Dep. Riva

Institui a Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais e dá outras providências.

Parecer contrário da C.C.J e Redação

679/11

Dep. Baiano Filho

Institui o Programa para redução gradativa do número de veículos de Tração Animal (VTA) no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Parecer contrário rejeitando a emenda nº 01 da C.C.J e Redação

528/11

Dep. Sérgio Ricardo

Dispõe sobre o apoio ao Estado à constituição de reserva legal em propriedades e posses rurais.

Parecer contrário não acatando o Substitutivo Integral nº 01 da

C.C.J e Redação

539/11

Dep. Walter Rabello

Torna compartilhada a responsabilidade por utilização indevida de veículo oficial da Administração Pública Estadual.

Parecer contrário da C.C.J e Redação

620/11

Dep. Baiano Filho

Institui, no Estado de Mato Grosso, a Política Pública de Consumo Consciente.

Parecer contrário da C.C.J e Redação

647/11

Dep. Emanuel Pinheiro

Disciplina procedimentos para o recolhimento e a liberação de veículos pelas autoridades de trânsito no Estado de Mato Grosso.

Parecer contrário da C.C.J e Redação

649/11

Dep. Mauro Savi

Dispõe sobre a isenção das taxas de constituição e renovação do credenciamento para os centros de formação de condutores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências.

Parecer contrário da C.C.J e Redação

650/11

Dep. Mauro Savi

Dispõe sobre a proibição aos criadores, seus empregados, transportadores proprietários ou condutores de animais que os transportem e desloquem em estado de soltura nas rodovias estaduais e dá outras providências.

Parecer contrário da C.C.J e Redação

652/11

Dep. Guilherme Maluf

Dispõe sobre o Programa Moveleiro de Conscientização Ambiental e institui a concessão do Selo Mobília Verde no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Parecer contrário da C.C.J e Redação

653/11

Dep. Emanuel Pinheiro

Dispõe sobre o controle e a fiscalização do acesso do público aos estádios de futebol do Estado de Mato Grosso com capacidade superior a 10 (dez) mil pessoas e dá outras providências.

Parecer contrário da C.C.J e Redação

657/11

Dep. Sérgio Ricardo

Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica publicar, nas faturas mensais dos consumidores, informação sobre o direito de ressarcimento por eventuais prejuízos causados aos consumidores por falha no fornecimento de energia elétrica.

Parecer contrário da C.C.J e Redação

692/11

Dep. Mauro Savi

Dispõe sobre a higienização pelas empresas e indústrias dos uniformes usados pelos empregados e/ou funcionários que utilizem produtos nocivos e/ou substâncias tóxicas à saúde e ao meio ambiente.

Parecer contrário da C.C.J e Redação

704/11

Dep. Luciane Bezerra

Dispõe sobre a proibição de denegação de crédito, ao consumidor beneficiário de acordo e/ou entrega amigável do objeto contratual e dá outras providências.

Parecer contrário da C.C.J e Redação

708/11

Dep. Dilmar Dal Bosco

Institui o selo Empresa Inclusiva, de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam a integração das pessoas deficientes no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Parecer contrário não acatando a emenda nº 01 da C.C.J e Redação

393/12

Dep. Luciane Bezerra

Institui o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual.

Parecer contrário da C.C.J e Redação

Em 1ª votação:

Projetos de Lei nº s:

144/11

Dep. Airton Português

Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shopping centers e demais estabelecimentos comerciais instalados no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Parecer favorável qto ao mérito acatando as emendas nº s 01 e 02 da Com. De Defesa do Consumidor e do Contribuinte

183/11

Dep. Ezequiel Fonseca

Dispõe sobre o serviço de bloqueio de identificação de chamada oferecido pelas empresas de telefonia celular.

Parecer favorável qto ao mérito da Com. De Defesa do Consumidor e do Contribuinte

61/12

Dep. Guilherme Maluf

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição em local visível de material explicativo em lojas que comercializam aparelhos celulares sobre as formas de desativação dos mesmos em casos de roubo ou furto no Estado do Mato Grosso.

Parecer favorável qto ao mérito da Com. De Defesa do Consumidor e do Contribuinte

163/2

Dep. Alexandre Cesar

Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.

Parecer favorável ao projeto e rejeitando as emendas nº s 01 e 02 da Com. de Educ., Ciência, Tec., Cult. e Desp.

211/12

Dep. Emanuel Pinheiro

Institui o Índice Mato-Grossense de Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida nos Municípios - IMAM, a ser calculado e publicado pela Administração Estadual.

Parecer favorável da Com. de Direitos Hum, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolesc e ao Idoso

230/12

Dep. Emanuel Pinheiro

Dispõe sobre a disponibilização de assentos em locais que oferecem atendimento ao público.

Parecer favorável da Com. de Direitos Hum, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolesc. e ao Idoso

372/12

Dep. Luciane Bezerra

Autoriza o poder executivo a promover reciclagem técnica anual aos profissionais da rede pública estadual de saúde e da providências.

Parecer favorável da Com. De Saúde, Previdência e Assist. Social

484/11

Dep. Mauro Savi

Institui a Semana de Orientação Profissional e Vocacional para estudantes do ensino médio das escolas públicas e privadas do Estado de Mato Grosso.

Parecer favorável da Com. de Educ., Ciência, Tec., Cult. e Desp.

475/12

Dep. Emanuel Pinheiro

Dispõe sobre o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos - PEPDDH e sobre a criação da coordenação estadual de proteção aos defensores de direitos humanos - CEPDH, em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948; o decreto presidencial nº 1.904, de 13 de maio de 1996, que institui o Programa Nacional dos Direitos Humanos; com o decreto presidencial nº 6.044, que criou e aprovou a política nacional de proteção aos defensores dos direitos humanos; e dá outras providências.

Parecer favorável da Com. de Direitos Hum, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolesc e ao Idoso

476/12

Dep. Mauro Savi

Institui o Selo Descarte Correto e Implanta o Serviço de Informações sobre pontos de descarte de materiais recicláveis do Mato Grosso - SIDEMAR/MT.

Parecer favorável qto ao mérito da Com. de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

526/12

Dep. Emanuel Pinheiro

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação dos valores dos imóveis e veículos nos anúncios de classificados de jornais, revistas, periódicos ou outros meios de divulgação, e dá outras providências.

Parecer favorável qto ao mérito da Com. de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

599/12

Dep. Wagner Ramos

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de capacete e colete nas montarias em bois ou cavalos “rodeio” no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Parecer favorável qto ao mérito acatando a emenda nº 01 da Com. Trabalho e Adm. Pública

601/12

Dep. José Domingos Fraga

Acrescenta os 1º, 2º e 3º ao art. 1º da Lei n.º 5.344, de 06 de setembro de 1988, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios e Termos Aditivos com os Municípios, objetivando implementar os serviços de saúde que atuam no município, e determina outras providências.

Parecer favorável qto ao mérito da Com. Trabalho e Adm. Pública

628/12

Dep. José Domingos Fraga

Institui o Programa “Doação Solidária de Sangue” no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Parecer favorável Com. De Saúde, Previdência e Assist. Social

629/12

Dep. José Domingos Fraga

Institui normas para instalação e funcionamento de estabelecimentos que executam procedimentos inerentes a pratica de tatuagem e piercing e dá outras providências.

Parecer favorável da Com. De Saúde, Previdência e Assist. Social

630/12

Dep. José Domingos Fraga

Dispõe sobre a adequação das operadoras de telefonia fixa e móvel, e das prestadoras de serviço de fornecimento de água e de energia elétrica ao atendimento de deficientes visuais.

Parecer favorável da Com. De Direitos Hum, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolesc e ao Idoso

126/13

Dep. Romoaldo Júnior

Altera dispositivo da Lei nº. 9.462, de 26 de novembro de 2010.

Parecer favorável qto ao mérito da C.F.A.E.O

291/13

Dep. Walter Rabello

Dispõe sobre a criação de programa de registro fotográfico de alunos da rede pública estadual de ensino.

Parecer favorável da Com. de Educ., Ciência, Tec., Cult. e Desp.

50/14

Mensagem nº 11/14

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, incluindo na Lei nº 10.037, de 30.12.13, as providências que seguem.

Parecer favorável qto ao mérito da C.F.A.E.O

651/11

Dep. Walter Rabello

Dispõe sobre o exercício do poder de fiscalização pelos Deputados Estaduais do Estado de Mato Grosso.

Parecer contrário qto ao mérito da C.F.A.E.O

443/12

Dep. José Domingos Fraga

Torna obrigatória a numeração das cadeiras nas salas de cinema do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Parecer contrário qto ao mérito da Com. De Defesa do Consumidor e do Contribuinte

246/13

Dep. Romoaldo Júnior

Dispõe sobre a isenção de ICMS nas operações internas com óleo diesel utilizado na prestação de serviços de transporte público coletivo urbano e metropolitano integrado de passageiros.

Parecer contrário qto ao mérito da C.F.A.E.O

263/13

Dep. Romoaldo Júnior

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação nos refrigerantes comercializados em Mato Grosso sobre o risco de adquirir câncer pela sua ingestão.

Parecer contrário da Com. De Saúde, Previdência e Assist. Social

Em 1ª votação:

Projeto de Resolução:

446/12

Dep. Mauro Savi

Institui, na página eletrônica oficial da Assembleia Legislativa, o acesso a lista de documentos considerados sigilosos pelo Governo Federal mediante a promulgação da Lei nº 11.527/2011.

Parecer favorável qto ao mérito da Com. Trabalho e Adm. Pública