Ordem gaúcha trata do projeto de Ficha Limpa para preenchimento de cargos no âmbito estadual

Em reunião com a deputada estadual Zilá Breitenbach, na tarde desta terça-feira (18), na sede da seccional, o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, ficou estarrecido com a informação de que o projeto de Ficha Limpa no âmbito do Estado está parado há três anos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.

"É nossa pauta conceitual trabalhar pela transparência das instituições. Não basta criar uma rede de fiscalização, se o preenchimento de cargos públicos no Estado não obedece aos critérios da ética. Vamos levar o tema para deliberação do Conselho Pleno", ressaltou Bertoluci.

O objetivo é a aprovação do PLC 249/2012, de autoria da deputada, que visa vedar o preenchimento e a nomeação em cargos públicos de pessoas inelegíveis nos termos da Lei Complementar Federal nº 135/ 2010 conhecida como Ficha Limpa. A matéria tramita desde 2011 no Parlamento gaúcho. Atualmente, segue aguardando parecer da CCJ.

Bertoluci considerou fundamental a aprovação da Ficha Limpa para o RS. "Não é admissível que uma matéria de tamanho interesse para a cidadania fique estagnada por dois anos na CCJ", destacou.

O presidente da OAB/RS lembrou a luta da Ordem gaúcha para a efetivação nacional da Lei da Ficha Limpa. "Desde 2010, defendemos que a medida seja estendida também para os cargos públicos. Acreditamos que não basta que os candidatos condenados judicialmente não participem do pleito eleitoral", reforçou Bertoluci.

João Henrique Willrich

Jornalista MTB 16.715

Rodney Silva

Jornalista - MTB 14.759