Ordem já trabalha no anteprojeto do novo Código Penitenciário de Pernambuco

Formada por técnicos e juristas especializados em Execução Penal, a OAB-PE instituiu na última terça-feira, dia 9, a Comissão Especial de Elaboração do Anteprojeto do Código Penitenciário de Pernambuco (CEEACPP). A equipe vai trabalhar com a finalidade de elaborar anteprojeto de Lei Estadual, regulamentando a Execução das Penas e das Medidas de Segurança em Pernambuco.

A portaria foi assinada pelo presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves. A vice-presidente da Seccional, Adriana Rocha Coutinho, deu posse aos integrantes da Comissão. O atual Código Penitenciário do Estado foi aprovado pela Lei Estadual 7.698, em 1978. Mais de 30 anos depois, o texto entrou em desuso, comumente conflitando com as normas contidas na Constituição Federal de 1988 e com a Lei de Execução Penal, também de 1988.

Após a instituição da Comissão, os membros da equipe já tiveram sua primeira reunião para estabelecer as diretrizes de trabalho. A CEEACPP está sendo presidida pelo advogado Adeildo Nunes, que também preside a Subcomissão de Apoio à Ressocialização e Política Prisional da OAB-PE. Confira abaixo os profissionais que compõe a Comissão:

CÍCERO BETENCOURT – Juiz de Direito da 2ª Vara de Execução Penal;

FLÁVIO AUGUSTO FONTES DE LIMA – Juiz da Vara de Execução de Penas Alternativas;

MARCELLUS UGIETTE – Promotor de Justiça do MPPE (Execuções Penais);

FERNANDO ANTONIO CARVALHO ALVES DE SOUZA – Advogado;

JOÃO OLÍMPIO VALENÇA DE MENDONÇA – Advogado;

JOÃO TAVARES DA COSTA NETO – Advogado;

PERCIO NEGROMONTE DE OLIVEIRA FILHO – Advogado;

MARIANNA GRANJA DE OLIVEIRA LIMA – Defensoria Pública do Estado de Pernambuco;

RODRIGO CAVALCANTI NOVAES – Deputado Estadual – Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco;

FELIPE ALCÂNTARA DE BARROS LEAL – Delegado de Polícia Federal;

JOEL VENÂNCIO DA SILVA JUNIOR – Delegado de Polícia Civil de Pernambuco;

ALBENICE SANTOS PINHEIRO GONÇALVES – Gerente Técnico Jurídico Penal do SERES;

DIEGO GALDINO BARBOSA DUARTE – CREMEPE;

JOÃO BATISTA DE CARVALHO FILHO – Presidente em Exercício do SINDASP-PE; JOSÉ FRANKLIN

BARBOSA MENDES LEITE – SDS – Chefe da Primeira Seção do Estado Maior Geral da Polícia Militar de Pernambuco;

KARINA NOGUEIRA VASCONCELOS – SEDSDH Conselheira do Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco;

LAÍS DE SOUZA MONTEIRO – Conselheira Presidente da Comissão de Políticas Públicas do Conselho Regional de Psicologia 2ª;

LUCIANA MARIA F. CAVALCANTE BENEVIDES – Conselheira Secretária do Conselho Regional de Psicologia 2ª;

RONIDALVA DE ANDRADE MELO – Pesquisadora da Diretoria de Pesquisas da FUNDAJ; ZULEIDE

LIMA DE OLIVEIRA – Chefe de Apoio a Egressos e Liberados (CAEL) – SEJUDH;

KENNEDY BARRETO