Organização critica portaria da AGU sobre terras indígenas

A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), que reúne as principais organizações indígenas do país, criticou na última quarta-feira (18/7) a portaria editada na última terça pela AGU (Advocacia-Geral da União) para regulamentar a atuação de advogados e procuradores da União em processos judiciais que envolvem demarcação e direito de uso de áreas indígenas.

Na prática, a portaria coloca em vigor as 19 condicionantes definidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) durante o julgamento que confirmou a demarcação em área contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em 2009.

Entre as normas que irão orientar a atuação da ...