Organização dos Estados Americanos destaca trabalho da Advocacia-Geral na recuperação efetiva de valores desviados por corrupção

A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) tem garantido a efetiva recuperação de montantes desviados por corrupção, principalmente nos casos em que houve condenações do Tribunal de Contas da União (TCU). Isso é o que destaca a Organização dos Estados Americanos (OEA) em relatório produzido durante a 20ª reunião da Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (Mesicic), em Washington, EUA.

Ao aprovar a avaliação do Brasil no combate à corrupção, a OEA reconheceu as boas práticas na prevenção e combate aos desvios e ressaltou iniciativas que o país pode adotar para aprimorar ainda mais a implementação da Convenção Interamericana Contra a Corrupção. No documento, a Organização dos Estados Americanos também pede para que a AGU "dê continuidade aos esforços e à estratégia de recuperação efetiva dos montantes para o erário público".

O relatório destaca o êxito da parceria firmada entre a AGU, o Ministério Público Federal e o Ministério da Justiça em situações de recuperação internacional de ativos, como no caso dos valores desviados da obra Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo. "No ano 2000, a atuação conjunta das instituições assegurou o procedimento de recuperação de ativos, no montante de US$ 6.8 milhões, desviados dos cofres públicos brasileiros pelo então Juiz Nicolau dos Santos Neto, perante o Poder Judiciário suíço. A restituição dos valores ao Estado brasileiro foi decidida definitivamente pela Justiça suíça em favor do Brasil há duas semanas" , menciona o documento da OEA.

Segundo o Diretor do Departamento Internacional (DPI) da Procuradoria Geral da União (PGU), Boni Soares, a avaliação positiva da Organização dos Estados Americanos é uma prova de que a aplicação da legislação nos casos em que o Estado e população brasileira são prejudicados por corrupção tem alcançado êxito. "A importância da AGU para o Estado brasileiro no combate interno e internacional à corrupção cresce a cada dia e com isso aumenta também o reconhecimento internacional da instituição. Seguiremos trabalhando para que a AGU exerça de modo ainda mais efetivo esse papel" , ressaltou.

Para o Diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da PGU, Renato Dantas, o reconhecimento do trabalho da AGU também é importante para a imagem do Brasil na repressão dos crimes de corrupção. "Esse reconhecimento internacional, em claro benefício da imagem do Estado Brasileiro e no contexto da atuação da AGU, é fruto também de uma tarefa árdua realizada dia a dia pelos Advogados da União atuantes no Grupo Proativo, a qual permite alcançarmos e ultrapassarmos as metas estabelecidas, sem esquecermos de que ainda há muito por se fazer", explicou.

Atuação Internacional

Recentemente os trabalhos desenvolvidos pela AGU no combate à corrupção também ganharam destaque em relatório publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU). O documento pontuou ações brasileiras na recuperação de ativos financeiros internacionais.

O relatório destacou a repatriação de cerca de R$ 2,2 milhões desviados aos EUA no escândalo Banestado. Outro exemplo de atuação citada foi a localização e o bloqueio de fundos no caso relacionado ao regime de Muammar Kadafi na Líbia. Além do Brasil, somente Estados Unidos, França e Indonésia receberam menção semelhante da ONU.

Prêmio Innovare

Em 2011 os procedimentos adotados pelo Grupo Permanente de Atuação Proativa da AGU na recuperação judicial de valores desviados de instituições públicas em esquemas de corrupção rendeu o reconhecimento especial do Prêmio Innovare, reconhecido pela International Bar Association, que estimula práticas de combate ao crime organizado.

O Grupo Permanente é composto por 115 advogados da União de todas as procuradorias da União no país. A equipe propõe Ações Civis Públicas, de Improbidade Administrativa e de execuções de julgados do TCU, para devolver aos cofres da União todo dinheiro mal utilizado por administradores, empresas e servidores. As ações de ressarcimento envolvem valores superiores a R$ 1 milhão.

Essa atuação foi intensificada a partir de 2009, para reaver judicialmente verbas da União desviadas pelo Grupo OK na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Para garantir a recuperação do montante desviado, que ultrapassa R$ 1 bilhão, a AGU realizou um acordo que permitirá a restituição aos cofres públicos do maior valor em caso de corrupção no país. São R$ 468 milhões, sendo uma parte paga à vista e o restante em parcelas.

O Departamento Internacional e o Grupo Permanente de Atuação Proativa são unidades da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Uyara Kamayurá