Órgão Especial aprova recesso de fim de ano e novo horário

Durante a sessão desta sexta-feira (12), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná aprovou a adoção de recesso forense e suspensão dos prazos entre 20 de dezembro de 2010 e 6 de janeiro de 2011. A decisão é resultado de pedido apresentado pela OAB Paraná, que defende a implantação do recesso como forma de garantir um período de descanso para os advogados.

Na mesma sessão, o Órgão Especial votou a proposta lançada pelo CNJ sobre a alteração no horário de expediente forense. Ficou decidido, pela maioria dos desembargadores integrantes, que a partir de 1.º de janeiro de 2011 o funcionamento será das 12h às 19h, com atendimento externo até as 18h.

As decisões serão formalizadas e devem ser oficialmente publicadas pelo Tribunal de Justiça na semana que vem.