Órgão Especial reúne-se para julgamento nesta quarta-feira

Os desembargadores do Órgão Especial reúnem-se mais uma vez para sessão de julgamento nesta quarta-feira (23), às 14 horas. Em pauta estão ações rescisórias, embargos de declaração e mandados de segurança.

Entre os processos a serem julgados está o Mandado de Segurança nº 1407479-59.2017.8.12.0000, de relatoria do Des. Carlos Eduardo Contar, impetrado por V.J.Z. em face de ato praticado pelo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, pela Secretária de Estado de Administração e pela Secretária de Estado de Educação.

Relata a impetrante que foi aprovada em concurso de provas e títulos para ingresso no cargo de professora da educação básica do quadro permanente de pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a docência de Geografia na Capital, classificando-se em 200º lugar.

Aponta V.J.Z. que algumas pessoas sem aprovação no concurso foram nomeadas e, além disso, que foram convocados candidatos que obtiveram aprovação em classificação posterior a da impetrante (204º, 208º e 209º lugar), preterindo, assim, sua convocação.

Argumenta ainda que preenche os requisitos necessários para investidura no cargo, de maneira que possui direito líquido e certo a partir do momento em que houve a contratação precária de pessoal, preterindo-se os aprovados.

A Procuradoria-Geral de Justiça opina pela não concessão do mandado.