Órgão Especial vota pautas administrativas nesta quarta-feira

O Órgão Especial do TJMG realizou sessão nesta quarta-feira, 28. Ao abrir os trabalhos, o presidente em exercício desembargador Geraldo Augusto de Almeida prestou solidariedade ao desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata pelo falecimento de sua mãe, ocorrido na última semana. Os demais integrantes aderiram à manifestação.

O desembargador Alberto Diniz Junior representou, na sessão, o presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, que está em Brasília.

A sessão do Órgão Especial de hoje começou às 9h30 da manhã e foi suspensa no início da tarde para o horário do almoço. Às 14h a sessão foi retomada e continua neste momento.

Pauta administrativa

Na pauta administrativa, foram debatidos e aprovados diversos itens, entre eles a minuta de resolução que acrescenta parágrafos 6º e 7º ao Artigo 3º da Resolução nº 537/2007, que dispõe sobre férias dos desembargadores e juízes do Poder Judiciário de Minas Gerais e altera o artigo 2º da resolução nº 613/2009, que determina o provimento, em caráter excepcional, de cargos de juiz de Direito. O objetivo é aprimorar a atual sistemática de substituição dos juízes titulares pelos juízes auxiliares.

Também foram aprovadas a alteração de denominação e competência da 13ª, 14ª, 15ª e 16ª Varas Criminais da Comarca de Belo Horizonte. A nomenclatura passará de Varas Criminais Especializadas na Lei 11.340/06 para Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O colegiado aprovou ainda a alteração da resolução que dispõe sobre a criação dos Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos e institui a Coordenadoria desses juizado; a alteração da competência da 31ª Vara Cível e da Vara Agrária da Comarca de Belo Horizonte; a alteração da resolução 729/2013, que determina a instalação da Vara Especializada em crimes contra a criança e o adolescente da Comarca de Belo Horizonte; a recomposição das turmas recursais dos Grupos Jurisdicionais das Comarcas de Formiga, Itabira e Teófilo Otoni; a alteração de competência da 35ª Vara Cível de Belo Horizonte; e a alteração da competência de varas da Comarca de Belo Horizonte.