Órgãos entram com Ação coletiva contra as empresas de Telefonia Oi e Claro

Danielly Salomão

No mês de julho, entidades de defesa do consumidor e órgãos públicos entraram com duas ações coletivas de consumo em desfavor das operadoras de telefonia Claro e Oi/Brasil Telecom. Elas não estariam cumprindo às normas contidas nos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC).

A petição inicial foi assinada pelo Ministério Público Federal, pelos Ministérios Públicos Estaduais e por 23 Procons estaduais, além de Defensorias Públicas, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e de outras Associações de Defesa do consumidor.

A Ação é inédita no Brasil e é a primeira vez que os órgãos atuam como sistema. E, com certeza, virão outras ações no mesmo sentido, frisou o Promotor de Justiça Alcino Moraes, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Macapá.

Na Ação, cada empresa foi condenada a pagar R$ 300 milhões por danos morais coletivos. O valor é cem vezes superior à multa máxima prevista pelo Código de Defesa do Consumidor. O pagamento deve ser recolhido ao Fundo de Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça, para subsidiar projetos voltados para preservação e valorização da cidadania, em benefício de toda a sociedade.

Com informações do site: www.ultimainstancia.uol.com.br

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