Os desafios que a pandemia da Covid-19 impõem ao Estado

Vivemos um momento único nesta década que se inicia. Em vários sentidos, o ano de 2020, com a grave pandemia da Covid-2019 que se espalha, estará marcado na história da humanidade e os desafios a nós impostos demandarão não apenas um exercício de revisão de nossas instituições, como, em especial, do modo em que vivemos em comunidade.

Ao mesmo tempo que observamos, atônitos, a expansão do novo coronavírus pelos quatro cantos do planeta, somos obrigados a nos reinventar enquanto sociedade. Com um custo humano associado a este cenário imensurável. Para além do espantoso número de doentes e mortos, que por si só já dão contornos trágicos ao presente momento, vemos diversos postos de trabalho serem interrompidos e as pessoas obrigadas a ficarem em suas casas.

Aqueles que conseguem manter seus empregos devem se acostumar com a rotina do trabalho à distância, com o convívio humano restringido. Quando não trabalhamos de casa, saímos às ruas com a preocupação de eventual contágio, colocando em risco nossa saúde física e mental.

O cenário traz consequências. Mal a economia mundial se recupera do grave tombo sofrido com a crise financeira de 2008, somos empurrados para dentro de nossas casas para assistirmos aos sinais de mais uma grave recessão. A globalização, com seu consequente livre trânsito de mercadorias e pessoas, é contraposta com o fechamento de fronteiras e com as (necessárias) políticas de isolamento e quarentena impostas pelos mais diversos países na busca por conter a propagação do vírus.

Mas como vem sendo destacado nos diversos pronunciamentos de autoridades e líderes internacionais, a política de isolamento total é o meio mais eficiente de lidarmos com a doença, reduzindo a velocidade de expansão da contaminação e dando tempo para que os governos possam tratar adequadamente os acometidos pelo coronavírus.

Não podemos nos enganar neste momento. Nossa prioridade é a vida dos inúmeros brasileiros, em especial aqueles mais pobres, que, historicamente negligenciados, não têm condições de lidar adequadamente com a doença.

Ao Estado cabe o papel de fornecer as condições materiais para que tal isolamento seja possível, com a disponibilização de uma renda mínima que permita às pessoas permanecerem em casa durante o período necessário. Com a concessão de regimes fiscais especiais para que as empresas permaneçam mantendo seus funcionários empregados durante o isolamento e que voltem a funcionar quando este não for mais necessário. Com a facilitação de acesso aos insumos necessários para que a população possa sobreviver, sejam eles medicamentos e produtos de higiene, sejam eles alimentos e demais itens de primeira necessidade. Com a abertura de nov...