Os julgamentos mais aguardados do Supremo para 2020

Uma pauta mais ‘tranquila’. Foi com este adjetivo que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, se referiu à previsão de julgamentos do primeiro semestre de 2020 no plenário, minutos antes de divulgá-la.

Afinal, 2019 foi um ano em que a Corte esteve sob os holofotes desde os primeiros meses com grandes casos penais ou relativos à “pauta de costumes”, sobre temas sociais que causam atritos com parcela mais conservadora e evangélica da classe política e da sociedade em geral.

Se a agenda prevista for seguida, em 2020 o STF deixa de lado os processos “polêmicos” e mira em casos econômicos e administrativos, tanto na esfera tributária quanto de finanças públicas e de Direito Trabalhista. Em matéria criminal, o foco está nos temas em aberto sobre o instituto da colaboração premiada, largamente usada na Lava Jato.

Ao longo do ano passado, Toffoli anunciou um pacto entre os Poderes, optou pelo diálogo e se aproximou do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que diminuiu as críticas ao Poder Judiciário. Uma pauta com menos temas polêmicos auxilia o presidente do Supremo na pacificação, objetivo que ele impôs a si mesmo.

Toffoli disse que os casos mais polêmicos “já diminuíram bastante, então não há mais grandes casos que, digamos assim, emocionam toda a nação brasileira. Então é uma pauta mais tranquila, um ano mais tranquilo”.

Há, no entanto, processos que atiçam os ânimos da sociedade ainda sem resposta do STF, e que não entraram na agenda do primeiro semestre. Um dos casos mais polêmicos que aguardam a palavra final do Supremo é um recurso que discute se é constitucional o artigo 28 da Lei Antidrogas, dispositivo que define como crime adquirir, guardar ou portar drogas para si.

O caso foi suspenso em 2015 por pedido de vista, e estava marcado para ser julgado no dia 6 de novembro de 2019. Dias antes, no entanto, Toffoli retirou o caso de pauta sem dar justificativa para tal e não definiu nova data.

Os ministros Gilmar Mendes, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso já votaram, todos eles pela inconstitucionalidade do trecho, em maior ou menor grau. Para Gilmar, relator, o artigo que criminaliza o porte de drogas para uso pessoal é inconstitucional. Para Fachin, a inconstitucionalidade é parcial: vale apenas para maconha. Já Barroso foi o único a especificar quais quantidades diferenciam o uso do tráfico, também especificamente para maconha.

Entre os processos que foram incluídos na pauta de 2020, os de mais destaque tratam de conflitos entre a União e entes federativos, arrecadação de impostos tanto pela União quanto pelos estados, e ações que questionam a constitucionalidade de mudanças trazidas pela reforma trabalhista.

“Foram priorizadas a continuação de julgamentos já iniciados (pedidos de vistas e julgamentos suspensos), repercussões gerais mais antigas e com maior impacto nos tribunais e as sugestões colhidas a partir do diálogo com os Ministros da Corte”, falou Toffoli sobre a pauta.

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