Os rumos do sistema prisional do Tocantins como pauta de encontro na Defensoria Pública

As dificuldades atuais, os projetos e os desafios para o Sistema Prisional do Tocantins foram os temas tratados em encontro nesta quarta-feira, 21, no gabinete do DPG – Defensor Público Geral do Tocantins, Marlon Costa Luz Amorim. Ele recebeu visita da nova presidente da Agência de Proteção e Defesa Social, Gleidy Braga, acompanhada do diretor do Sistema Penitenciário e Prisional da Agência, Gilciedson Tavares. A reunião contou ainda com a presença do subdefensor público geral, Alexandre Augustus El Zayek.

Na ocasião, a presidente apresentou um diagnóstico geral da situação do sistema prisional, um relatório das atividades já desenvolvidas nestes primeiros dias da gestão e solicitou parceria da DPE-TO- Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos projetos da Agência de Proteção e Defesa Social.

O Defensor Público Geral colocou a Instituição à disposição da presidente para contribuir com a melhoria das políticas públicas para o sistema prisional e reforçou sobre os projetos e iniciativas da DPE-TO para a área. “O Tocantins tem grandes chances de ser um estado modelo para o sistema prisional, mas ainda é necessário avançar muito. A Defensoria tem um trabalho atuante de acompanhamento dos presos e são muitas as dificuldades relatadas nas unidades prisionais”, descreve o Marlon Amorim, ao comentar as condições atuais da estrutura e regime prisional.

O Subdefensor Público Geral complementou que o sistema prisional tem características próprias e exige uma solução adequada para que se torne um sistema eficiente, dentro de um Estado Democrático. “Um pai que não paga pensão alimentícia é colocado na mesma cela que um traficante. Desta forma, esse pai e também a sua família acabam tornando-se refém desse traficante”, exemplifica El Zayek.

Prioridade

Ao todo são 42 unidades prisionais em todo o Estado. Desde 2005 com a construção do presídio Barra da Grota, não se constroem novas estruturas para o sistema e só existe Case – Centro de Atendimento Socioeducativo em Palmas, conforme informou o diretor da Agência, Gilciedson Tavares.

O DPG lembrou que, nos dois últimos anos, a Defensoria Pública entrou com várias ações contra o Estado em benefício do sistema prisional, desde ações básicas para a falta de produtos de limpeza até questões mais complexas relacionadas ao bem-estar dos presos e segurança. Marlon Amorim destacou ainda a importância de se discutir a prevenção e projetos que oportunizem que os reeducandos seja ressocializados.

A presidente concordou com a discussão e alegou que o Sistema Prisional do Tocantins ainda é deficitário. Segundo ela, projetos de regionalização da gestão destas unidades, assim como a construção de novas unidades são metas do atual Governo. “Queremos retomar a construção de um Case em Araguaína e construir novas unidades prisionais. O governador Marcelo Miranda já anunciou que Segurança Pública, Saúde e Educação são prioridades neste Governo e a presidência da república também já adiantou que esta é uma das prioridades da gestão”, declarou Gleidy Braga.

Desafios

O Defensor Público Geral reforçou o interesse da Defensoria Pública do Tocantins em ser parceira da Agência de Proteção e Defesa Social, colocando a equipe à disposição para palestras, seminários, audiências públicas e ainda na atuação direta aos Assistidos. “Podemos nos tornar um Estado modelo para o sistema prisional no Brasil e a nossa intenção é contribuir com esta parceria”, alegou Marlon Amorim.

De acordo com a presidente, são muitos os desafios, mas a meta é disponibilizar um sistema prisional a serviço de toda a sociedade, fundado nos princípios de humanização da pena, por meio do empenho do Governo do Estado e de todas as instituições parceiras.

Ao término do encontro, o Defensor Público Geral entregou à presidente e ao diretor cópias do documentário “Pelo Direito de Recomeçar”, uma iniciativa da DPE-TO, que traça o ‘raio-x’ do sistema prisional do Tocantins. O documentário apresenta à sociedade a realidade carcerária do Estado: problemas, políticas desenvolvidas ou a falta delas, exemplos de sucesso, alternativas de ressocialização de detentos e a opinião de especialistas sobre o tema.

Atuação

São diversas as ações da Defensoria Pública do Tocantins voltadas para o sistema prisional. O NADEP - Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso é a principal delas, com demandas referentes a direitos específicos ou gerais de presos, como os Mutirões de Atendimento realizados na Capital e interior. A principal missão do NADEP é o fortalecimento da Instituição nas políticas de atendimento e defesa aos presos, cabendo-lhe o dever institucional de informar ao Núcleo de Direitos Humanos sobre a ocorrência de qualquer violação aos direitos dos presos.

A atuação do setor Serviço Social Criminal é outra importante ação da Instituição. Por meio dele, a DPE-TO realiza, semanalmente, inspeção nas cadeias públicas, palestras educativas, rodas de conversa e visita domiciliar; além das demandas frequentes, como acompanhamento sociojurídico, inserção do reeducando no mercado de trabalho, orientação e procedimentos com a Carta de Emprego, busca ativa de 2º via de documentação; missas mensais (parceria com a Pastoral Carcerária) e campanhas de vestuário, alimentos , kit de Higiene, kit bebê e outros.

Projeto em Execução:

Bazar Três Pontos em Palmas (2013 até a presente data);

Bazar Três Pontos no Polo de Araguaína e Tocantinópolis (2014 até a presente data);

Bazar Três Pontos com Barraca fixa na Feira do Bosque aos domingos (2014 até a presente data);

Exposição do Bazar Três Pontos mensalmente em Workshop a convite de órgãos públicos, seminários, feiras e outros:

Inserção do reeducando no Mercado de Trabalho (2014 até a presente data);

Texto: Cinthia Abreu