otora cobra adoção da tabela salarial para professores de Carpina

A prefeitura de Carpina, situada na Zona da Mata, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a aplicar as tabelas de progressão salarial aos professores do magistério municipal. Apesar de adotar a lei do piso para o professor, a administração pública não vem cumprindo, desde julho, com as tabelas de progressão de carreira para o magistério, o que motivou a criação do TAC. De acordo com a promotora e autora do documento, Kívia Ribeiro, os valores conferidos pelas tabelas fazem parte do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) desses profissionais.

Agora o gestor deve aplicar as tabelas a partir do último dia útil do mês de agosto, fazendo valer o PCC para o magistério municipal. O Termo reforçar que, para cumprir os pagamentos determinados, os meios proporcionados pela lei orçamentária podem ser utilizados. Além disso, o TAC ainda lembra que o retroativo a janeiro deve ser pago em seis parcelas iguais e consecutivas a partir de novembro, sem prejuízo ao pó de giz.

Caso as medidas previstas no Termo não sejam cumpridas, o gestor receberá multa de R$ 30 mil somada ao valor de R$ 5 mil cobrado por cada dia de atraso. A quantia arrecadada será revertida ao Fundo Municipal da Infância e da Juventude de Carpina.

Tabelas de progressão - As tabelas de progressão estabelecem o valor salarial dos professores de acordo com os títulos adquiridos pelos profissionais, variando desde o magistério ao doutorado, e são divididas em duas categorias: 150 e 200 horas/aula.