Ouça discurso de Márcio Moreira Alves

O jornalista e ex-deputado federal Márcio Moreira Alves (PMDB) morreu hoje aos 72 anos no Rio de Janeiro. Ele estava internado desde outubro no Hospital Samaritano após sofrer um AVC (acidente vascular cerebral).

Ele ficou conhecido pelo discurso que fez na Câmara dos Deputados em 2 de setembro de 1968 sugerindo o boicote às comemorações do Sete de Setembro. Foi o pretexto utilizado pelo governo militar para instaurar o AI-5 (Ato Institucional número 5), que se transformou em um dos principais símbolos da ditadura (1964-1985).

Em 12 de dezembro de 1968, Moreira Alves subiu à tribuna da Câmara para se defender do pedido de cassação feito pelo então governo militar --que pedia o licenciamento do deputado.

Ouça discurso de Marcio Moreira Alves do dia 12 de dezembro de 1968

Leia abaixo a íntegra do discurso:*

"Senhor presidente, senhores deputados, marcou-me o acaso para que me transformasse em símbolo da mais essencial das prerrogativas do Poder Legislativo. Independente do meu desejo, transmudaram-me no símbolo da liberdade de pensamento, expressa na tribuna desta Casa. Sei bem que a prova a que me submeteram está muito acima de minhas forças e de minha capacidade. Mas transcendeu, a causa que a Câmara julgará, à minha pessoa, ao meu mandato, aos partidos. É incômoda e angustiante a posição que me tocou. Suporto-a sem temor, embora não merecesse a honra de simbolizar a liberdade de toda a Casa do Povo. As grandes causas exemplares, que na vida das nações firmam as garantias da democracia, sempre ultrapassam os que as hajam motivado.

A impessoalidade das conquistas do Direito é uma das mais belas realidades da luta dos povos pela liberdade. O nome dos barões que, nas pradarias de Windsor, fizeram o Rei João Sem Terra assinar a Magna Carta, perdeu-se nas brumas do tempo. Mas o julgamento por jurados, o direito dos cidadãos de um país livremente atravessaram as suas fronteiras, a necessidade de lei penal anterior e de testemunhas idôneas para determinar uma prisão, continuam a ser um imorredouro monumento àqueles homens e a todos os homens. [Esqueceram as gerações modernas as violências de Henrique 7º da Inglaterra, porém todas as nações do Ocidente incorporaram às suas tradições jurídicas a medida legal que durante seu reinado e contra ele firmou-se o habeas corpus]. Até mesmo as decisões iníquas podem ser fonte de liberdade. Ninguém sabe ao certo onde jazem os restos do escravo Dred Scott, contudo, a decisão da Corte Suprema Americana que o manteve escravo foi o estopim da libertação de todos os negros da América do Norte.

Assim poderá ser, também, neste caso. Apagado o meu nome, apagados os nomes de quase todos nós da memória dos brasileiros, nela ficará, intacta, a decisão que em breve a Câmara tomará. Não se lembrarão os pósteros do deputado cuja liberdade de exprimir da tribuna o seu pensamento é hoje contestada. Saberão, todavia, dizer se o Parlamento a que pertenceu manteve sua prerrogativa de inviolabilidade ou se dela abriu mão. A verdade histórica é que os homens passam,mas os direitos que uma geração estabelece, através de suas lutas, às outras gerações são legados, pouco a pouco criando o patrimônio comum das leis, garantias e liberdades de uma nação.

Não se julga aqui um deputado; julga-se uma prerrogativa essencial ao Poder Legislativo. Livre como o ar, livre como o pensamento a que dá guarida deve ser a tribuna da Casa do Povo. [A Constituição proíbe que se tente abolir a Federação e a República. No entanto, os parlamentares podem defender da tribuna a monarquia e o estado unitário. A liberdade de expressão no Congresso terá de ser total para que o Congresso sobreviva. Muitas vezes, em períodos conturbados de nossa História, e ainda recentemente, deputados discursaram em defesa de um regime de exceção. Os deputados argelinos, malgaches e africanos reiteradamente reclamam da tribun...