Outubro: Mês de Proteger Crianças, Adolescentes e Idosos

Protocolei no dia 10 de outubro o projeto de lei que institui o Mês de Outubro como mês de proteger a criança, o adolescente e o idoso. O PL foi apresentado na audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, que debateu ações específicas de proteção integral a estas faixas etárias. Tenho a convicção de cada vez mais é necessário divulgar, promover debates e desenvolver ações em favor das crianças, adolescentes e idosos como forma de prevenir a ocorrência de casos de violência. Infelizmente, o trabalho em favor destas pessoas geralmente começa depois que a agressão já aconteceu. Por isso, é dever deste Parlamento, não apenas aprovar este PL, como incentivar o trabalho de entidades, que atuam nesta área.

Está na Constituição Federal que as crianças e adolescentes devem ser tratados como prioridades e, também, é garantido o direito de atenção integral a pessoas na terceira idade. É por isto que manifestamos aqui, neste Parlamento, o nosso comprometimento com trabalhos como o realizado no Instituto Proteger, pelos Conselhos Tutelares, porque também nós queremos discutir não apenas o direito das crianças, dos adolescentes e dos idosos, mas também as falhas do Poder Público na proteção deles.

Também no dia 10 de outubro tive a honra de representar a Presidência da Assembleia Legislativa na vernissage da Exposição Fotográfica “Um dia já fui criança”, de Germano Preichardt, realizada na Galeria dos Municípios e organizada pelo Instituto Proteger, em comemoração ao mês da criança e do idoso. Me emocionou a sensibilidade do autor ao retratar o processo natural da vida. Aquelas fotos mostraram o olhar sensível do Germano Preichardt de como passamos pelas fases de nossa vida. Todos nós já fomos crianças e um dia seremos idosos. E o que nós queremos quando formos idosos é sermos respeitados, não só nos nossos direitos, mas especialmente na felicidade de podermos colher o amor que semeamos durante a vida. Também emocionado recebi da presidente do Instituto Proteger, Melissa Telles, e da Diretoria do Instituto, a distinção “Profissional que Protege”, pelo trabalho realizado em parceria com o Instituto. A escolha do mês ocorreu por conta de a data 1º de outubro ser o dia nacional (Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006) e internacional (instituído em 1991 pela Organização das Nações Unidas-ONU) do idoso, que tem como objetivo sensibilizar a sociedade para discutir questões voltadas à pessoa com idade avançada e à necessidade de proteção e cuidado à população idosa e ao dia 12 de outubro, dia nacional da criança, que visa garantir atenção e proteção integral como princípio fundamental do Estado brasileiro.

O presente Projeto de Lei tem o objetivo de demarcar um período anual específico de conscientização das pessoas sobre a importância da proteção integral à criança, ao adolescente e ao idoso, de 1º a 31 de outubro. Também a função de instituir o mês de promoção à dignidade, à vida, ao respeito, à liberdade, à saúde, à inclusão social, à convivência familiar e comunitária, com a realização de diversas atividades em um calendário que se ocupará de atender à esfera social, intelectual, física e mental de todos os envolvidos. E não é à toa que este mês é conhecido como “outubro rosa”, mês da proteção da mulher, através da conscientização, prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama.

(artigo publicado no Jornal A Razão de 24 de outubro de 2013)

*Deputado Estadual