Ouvidor Agrário do TJPA recebe relatório demonstrativo de processos da Vara Agrária de Castanhal

O desembargador e Ouvidor Agrário do Tribunal de Justiça do Pará, Otávio Marcelino Maciel, recebeu do juiz da Vara Agrária de Castanhal, Sérgio Ricardo da Costa, Relatório Demonstrativo dos Processos com decisões liminares e de sentenças pendentes de cumprimento. O magistrado solicitou a interseção do ouvidor junto a Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários para a viabilização de medidas práticas e eficazes de mediação do conflito entre as partes, visando a desocupação das áreas de forma pacífica e célere, bem como que busque apoio e infraestrutura junto aos órgãos e entidades públicas, a fim de disponibilizarem, provisoriamente, áreas de domínio público Estadual e/ou Municipal para alojar as famílias desalojadas por força do cumprimento da decisão.

Ao todo, são 13 áreas listadas de Processos com liminares e sentenças definitivas não cumpridas na Vara Agrária de Castanhal por falta de policiamento especializado, entre elas estão o sítio agropecuário Porto Alegre em Mãe do Rio, Fazenda Progresso no município de Tailândia, Fazenda Bom Sucesso e Maguary em Benevides e outras. (Com informações da Ouvidoria Agrária do TJPA)