Ouvidoria aponta excesso da polícia em 74% dos casos de mortes em SP

Matéria originalmente publicada por Maria Tereza Cruz para a Ponte.org

Um levantamento realizado pela Ouvidoria das polícias de São Paulo aponta que houve excesso em 74% dos 756 casos de morte em decorrência de ação policial analisados. A polícia matou 940 pessoas no ano passado, número que só perde para 1992, quando houve 1.470 mortes, período em que houve o massacre do Carandiru – e os dados foram próximos dos 80%.

O estudo intitulado “Pesquisa sobre o uso da força letal por policiais de São Paulo e vitimização Policial” também mostra que, nos casos em que houve excesso, em 26% não houve sequer indícios de conflito armado, excluindo a hipótese comumente usada para justificar legítima defesa. O mês mais letal foi outubro, quando foram registradas 93 mortes.

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Mesmo quando houve o confronto armado, verificado em 46% das ocorrências, ainda assim houve excesso da força e a verificação de desrespeito a pelo menos duas condutas previstas no Método Giraldi, pelo qual é treinada a Polícia Militar de São Paulo:

proporcionalidade – que indica que a força da resposta deve ser condizente à agressão; e

qualidade – a atuação policial propriamente dita.

O método é baseado na ideia de preservação à vida e foi criado em 1998 por causa do massacre da favela Naval, com o intuito de reduzir a violência policial. Para o ouvidor das polícias, Benedito Mariano, existe uma falha no entendimento do conceito.

Analisou.

O levantamento apontou que a média de perfurações em vítimas que foram mortas por arma de fogo em ação da polícia é de 3 disparos. Em 43% dos casos havia marcas de tiro nas costas e na cabeça, o que pode ser uma indicação de execução.

Explica o ouvidor.

Outra constatação é que os homens negros e periféricos continuam sendo as maiores vítimas da violência de Estado. Dos 124 mortos de até 17 anos, 70% eram negros. Na faixa etária de 18 a 25, 68% eram negros. A baixa escolaridade também é um indicador dessa vulnerabilidade: 76% só chegaram até o ensino fundamental e 99% não fizeram curso superior. Do total de vítimas, 46% não tinham antecedentes criminais.

Para Benedito Mariano, o senso comum e o preconceito não podem pautar a atuação policial.

Explicou.

Questionado sobre a fala do comandante da Rota, Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo, em entrevista ao UOL no ano passado, de que há uma diferença na abordagem nos Jardins e nas periferias, Mariano disse que “o próprio comandante sabe que cometeu um equívoco”.

Um dos casos que o ouvidor citou como emblemático foi o da morte do carroceiro Ricardo Silva Nascimento, o Negão, em julho do ano passado. Para ele, houve falha na avaliação da cena como perigosa – já que o carroceiro estava com um pedaço de pau de menos de 40 centímetros. Sobre isso, Benedito sugere que a polícia comece a “pensar no uso de armamento não letal nesses casos, como a pistola de condutividade elétrica”.

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Segundo o Major Luis Fernando Alves, que trabalha com o comandante da PM paulista e é instrutor do método Giraldi, muitas vezes essa falha de avaliação na cena decorre do fato de que o policial tem segundos para decidir o que fazer.

Explica.

Na pesquisa há um ranking dos batalhões mais letais: os três primeiros são na capital paulista – 41º (Santo André, na Grande São Paulo), 16º (Campo Limpo, zona sul) e 18º (Brasilândia, zona norte) – e o quarto é o 39º BPM, na baixada santista.

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Para Benedito Mariano, é preciso mudar a mentalidade na formação de policiais, principalmente os militares, que, até pelas características de atuação, são os responsáveis por mais de 90% das ocorrências que resultam em morte.

Ponderou.

Com relação ao registro de ocorrências, o levantamento aponta que na maioria dos casos de mortos pela polícia (67%), a única versão era a dos PMs envolvidos.

Diz o relatório. A ausência de informações mais consistentes dos policiais envolvidos na ocorrência – como o batalhão a que pertencem – foi apontada como falha pela ouvidoria.

Outro ponto a ser destacado é a desmistificação da ideia de que bandidos estão mais bem armados que a polícia, que, por sua vez, mata em confronto por essa razão. No levantamento, apenas 7 ocorrências em todo o ano passado tiveram ligação com crime organizado, onde foram apreendidos armamentos pesados como metralhadoras e fuzis. Das armas apreendidas com cidadão comuns envolvidos em ocorrências policiais, 75% eram revólveres calibre 38 e 32.

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Quando o policial é a vítima

Na parte da pesquisa dedicada às mortes dos próprios policiais, o ouvidor das polícias, Benedito Mariano, destaca os casos de suicídio, proporcionalmente maior entre policiais civis: foram 26 casos, sendo 16 PMs e 10 policiais civis. No documento, há citação de uma declaração do coronel da PM Íbis Pereira, ex-comandante da Polícia Militar do Rio, que afirma que “a polícia passa por um processo de desumanização. Neste processo, ou você embrutece ou enlouquece”. Para Mariano, é urgente o aumento de rede de apoio psicológico para as duas corporações.

Explicou Mariano, que afirmou não ter, na pesquisa, as possíveis motivações para isso.

As mortes de agentes fora do serviço ainda são a maioria: de cada 10 policiais mortos, 9 estavam de folga. Foram vítimas de homicídio durante a folga no ano passado 46 policiais (militares e civis). A Corregedoria aponta que a morte em ‘bicos’ (atividade extra para complementar renda feita por policiais militares) é bastante comum.

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Ao final, o ouvidor apresentou 14 recomendações feitas a partir dos dados para tentar corrigir as falhas na conduta policial e também na proteção do agente, entre eles o fortalecimento do Método Giraldi, aumento da base salarial da polícia para mais de R$ 4 mil e aumento da polícia técnico-científica e Polícia Civil. Cabe lembrar que, em agosto no ano passado, a Ponte publicou uma reportagem em que o delegado-adjunto em exercício Waldir Covino chegou a criticar o então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, por causa de cortes de verba na polícia civil. Em grupos de Whatsapp, chegou a dizer que a polícia “está sem dinheiro e que delegados não são ‘irresponsáveis, mentirosos, moleques’”.

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A Ponte procurou a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo), através da assessoria privada feita pela InPress, para comentar os resultados do levantamento. Em nota, a pasta criticou alguns aspectos da pesquisa, como por exemplo, a inclusão de ocorrências policiais com agentes em serviço ou de folga.

Afirma a SSP, que aponta ainda, que as ocorrências envolvendo agentes em folga caíram 33,07% no primeiro semestre deste ano, em comparação com igual período de 2017.

Conclui a nota.