Ouvidoria Entrevista - Soberania Popular e Poder Judiciário

A soberania popular ainda não conseguiu tocar o Poder Judiciário Num dos Estados com maiores índices de desigualdade social, uma iniciativa pioneira tem se constituído como instrumento de transformação da realidade. OTribunal Populardo Judiciário, no Maranhão, fundado logo após o Fórum Social Mundial em 2009, inaugurou uma nova discussão e prática na relação entre Poder Judiciário e participação popular. Neste enfrentamento das violações dos direitos humanos e na proposição de alternativas para um novo sistema de acesso à justiça está Jorge Moreno. Juiz aposentado compulsoriamente em decisão sem precedentes do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jorge afirma, nessa entrevista, a necessidade de se pensar mecanismos de controle social da Justiça e do poder da pressão popular para a mudança de culturas e práticas enraizadas. Nos dias 22 e 23 de julho, ele participará do IV Diálogo Interinstitucional da Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública, em Salvador.

1) O que é o Tribunal Popular e como tem funcionado? É uma organização composta por várias associações da sociedade civil maranhense, coordenado pela Cáritas brasileira. O objetivo é levantar todas as violações dos direitos humanos e encaminhar para as instâncias de controles social no caso, o Conselho nacional de Justiça, Procuradoria Geral da República, Procuradoria Geral de Justiça, e para Organismos Internacionais, em especial, para Organização das Nações Unidas. Além disso, trabalhamos de maneira propositiva promovendo a capacitação na área de direitos humanos com população e também com a criação de um site, que é o Observatório do Direito da Justiça, para acompanhar de perto as ações do poder judiciário.

2) Nesse período de atuação que tipos de violação tem sido registradas pelo Tribunal com maior incidência? Abuso de autoridade, expedição de medidas criminais sem ouvir as comunidades quilombolas, falta de fiscalização das delegacias, crimes de tortura e prisões ilegais, excesso de prazo, muitos processos paralisados por anos, juízes envolvidos com trabalho escravo, juízes envolvidos com recebimento de dinheiro público, como a Fundef, despesas de juízes pagas pela prefeitura e ausência do juiz nas comarcas. E, de uma forma geral, a impossibilidade da população de ir até o judiciário.

3) Quais impactos a atuação do Tribunal tem provocado na questão do acesso à Justiça e como essa experiência pode ser fortalecida?

O Tribunal contribui de forma significativa. A sociedade praticamente não tem discussão sobre o poder judiciário. É um poder fechado, não tem viabilidade de acesso, praticamente não tem reforma. É um poder que age quase que de forma ilegítima já que a soberania popular ainda não conseguiu tocá-lo. E o Tribunal abre essa perspectiva de discussão, especialmente porque a não tem acúmulo em relação isso. É abrindo essa perspectiva que vamos dizer a Justiça que queremos. As entidades supriram o papel do Estado brasileiro, serviram para ocupar essa lacuna que silenciava a sociedade. E, assim, foram feitas audiências públicas e criação de mecanismos que fossem porta de entrada para que o cidadão pudesse manifestar suas expectativas, anseios e problemas. É nesse ponto que situa a experiência da Ouvidoria.