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Ouvidoria não é instância, diz STJ sobre caso Telexfree
Publicado por Consultor Jurídico
há 11 anos
Assim como o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça divulgou nota sobre o recebimento de reclamações contra decisão da Justiça estadual do Acre que determinou a suspensão das atividades da Telexfree. Em 19 de junho, a juíza Thaís Khalil proibiu a Telexfree de cadastrar novos divulgadores ou de repassar verbas aos já cadastrados, sob pena de multa de R$ 500 mil. A alegação é de que há fortes indícios de que o esquema é uma pirâmide financeira, algo proibido no Brasil.
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