Ouvidoria participa de audiência sobre portais de transparência

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), no âmbito da Ouvidoria-Geral da União (OGU), participou, na última terça-feira (28), de audiência pública na Comissão de Transparência e Governança Pública no Senado. O encontro teve como objetivo padronizar as páginas de transparência em todas as esferas da Administração Pública.

A iniciativa visa adotar linguagem mais simples e organizar as informações de modo que o cidadão possa acessar e usar os dados com facilidade. Também foi destacada a necessidade de incentivos à cultura política de controle social para que haja ampliação do uso das informações disponíveis nas páginas de transparência.

Na oportunidade, o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, explicou que a transparência ganhou um novo marco com a edição da Lei de Acesso a Informacao e da Lei de Transparência. Também falou dos dois tipos de transparência: ativa, na qual o órgão público divulga as informações espontaneamente aos cidadãos; e passiva, em que os cidadãos pedem alguma informação ao órgão.

Segundo o ouvidor, existe ainda um terceiro tipo de transparência não previsto em nenhuma lei: a transparência proativa. Nesse caso, o órgão público disponibiliza uma informação que não seria obrigatória, mas que é de interesse do cidadão, como por exemplo a divulgação de informações sobre a utilização dos imóveis funcionais da Administração Pública Federal.

A audiência foi proposta pelo vice-presidente da comissão e autor do projeto que resultou na criação da Lei da Transparência, João Capiberibe. Na ocasião, estiveram presentes o gerente-geral do Consórcio W3C no Brasil, Wagner Diniz; o coordenador do Instituto Data Senado, Marcos Ruben de Oliveira; o chefe da Central do Cidadão do Supremo Tribunal Federal, Marcos Alegre Silva; o dono da Quanta Consultoria e Projetos, Sinoel Batista; e o diretor da empresa 4MTI – Solução em Tecnologia e Dados Públicos, Matheus Moreira.