Paciente ganha direito de cirurgia através do MP

A Justiça Estadual atendeu o pedido de reconsideração feito pelo Ministério Público da Paraíba e deferiu a Tutela Antecipada dando um prazo de 72 horas para que o Município de Bayeux, através da Secretaria de Saúde, marque a data para a realização do procedimento de hemorroidectomia de um cidadão, bem como, custeie toda a cirurgia. A prefeitura de Bayeux foi notificada e a cirurgia realizada.

Segundo a promotora de Justiça, Maria Edlígia Chaves Leite, que responde cumulativamente pela Promotoria de Defesa dos Direitos do Cidadão de Bayeux, o paciente fez uma reclamação na promotoria, de que estava com a cirurgia marcada no Hospital Santa Lúcia, em João Pessoa, com todos os exames pré-operatórios realizados, quando foi surpreendido na véspera com o adiamento da cirurgia, em face de um débito da prefeitura com o hospital, apesar do próprio Município haver autorizado a cirurgia. A promotora impetrou uma Ação Civil Pública (ACP), solicitando a tutela antecipada. "O Ministério Público tentou resolver administrativamente o problema, mas a Prefeitura de Bayeux não deu uma resposta positiva. Havia urgência na cirurgia, por isso impetrei a ACP e solicitei a tutela antecipada", disse.

No primeiro momento, o juiz que estava substituindo na 4ª Vara da Fazenda Pública de Bayeux entendeu que o Ministério Público não tinha juntado provas suficientes para comprovar a má administração do Município de Bayeux com o dinheiro da saúde e negou a tutela antecipada. No entanto, ao retornar a juíza titular da 4ª Vara, Magnogledes Ribeiro Cardoso, a representante do MP fez um pedido de reconsideração juntando como prova da má utilização do dinheiro público mais de mil documentos, inclusive, com cópias de outros procedimentos administrativos que tramitam na Promotoria de Justiça de Bayeux, sendo a tutela deferida.

Em sua decisão, a juíza afirmou haver indícios suficientes de que a cirurgia não fora realizada devido a inadimplência do Município com o Hospital Santa Lúcia. Fonte: Jornal O Norte