Paciente oncológico tem direito a medicação de alto custo reconhecido judicialmente

Um paciente com neoplasia cerebral na cidade de Mafra, Santa Catarina, teve seu direito ao tratamento com medicação de alto custo reconhecido pela Justiça. O Estado havia se recusado a fornecer o fármaco, alegando que não fazia parte da lista do SUS, mas após perícia judicial, foi comprovada a necessidade do medicamento para o tratamento do paciente. O juiz ressaltou que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, e determinou que o medicamento fosse fornecido de acordo com a prescrição médica. Como medida de segurança, o autor deve comprovar a necessidade do uso do medicamento a cada seis meses.