Paciente vítima de discriminação em UPA por ter HIV será indenizada

Se os fatos que motivaram a lesão moral à autora decorreram de ação de agente público e em posto de saúde público, local em que se deveria garantir aos cidadãos a integridade física e psíquica, é dessa ação que decorre o dano, evidenciando o nexo de causalidade e, assim, os pressupostos caracterizadores de responsabilidade civil do município.

Esse foi o entendimento da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar o município de Santo André a indenizar em R$ 5 mil uma paciente que foi discriminada em uma UPA por ser portadora de HIV. A paci...