Pagamento do IPVA/2013 começa no dia 13 de dezembro

Começa na próxima quinta-feira (13) o pagamento do IPVA 2013. O contribuinte que fizer a opção de pagamento até 2 de janeiro receberá descontos que variam entre 8,5%, 18,2% e 23,05%. Os 8,5% valem para quem não tem direito ao desconto do Bom Motorista, e os 18,2% são para quem não teve multas entre novembro de 2011 e outubro de 2012. O desconto máximo, por sua vez, é concedido a quem não teve multas entre novembro de 2010 e outubro de 2012. Quem pagar até a data limite também se beneficia do desconto pela utilização da Unidade Padrão Fiscal (UPF) de 2012 (aproximadamente 5,5%).

A base de cálculo para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é o valor médio de mercado com base em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Para o IPVA 2013, haverá uma redução média de aproximadamente 12,8% do valor a ser pago em relação ao ano passado. A expectativa de arrecadação com o IPVA 2012 é de R$ 1,85 bilhão, sendo que 50% do valor pago pelo contribuinte ficam com o Estado e os outros 50% com o município onde o veículo foi emplacado.

Conforme o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Newton Guaraná, a redução da base de cálculo deste ano no Rio Grande do Sul (média de 21,8%) "resultou em valores finais mais baixos para o contribuinte, na maioria dos casos".

Pagamentos com desconto

O pagamento integral antecipado do IPVA com desconto de 3%, e sem a atualização da UPF, poderá ser feito somente até 02 de janeiro de 2013. A partir dessa data, o pagamento antecipado do imposto poderá ser feito até março com descontos no parcelamento. Para tanto, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro - as duas subsequentes serão em fevereiro e março. Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira. Proprietários que não optarem pelo pagamento antecipado terão seus vencimentos entre abril e julho, conforme a placa do veículo.

Descontos do Bom Motorista:

Os descontos para bons motoristas são de 10% e 15%, para quem não teve inserção de registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre novembro de 2011 e outubro de 2012 e entre novembro de 2010 e outubro de 2012, respectivamente.

Tabela de descontos

Até 02/01/2013	8,5%	18,20%*	23,05%**
Até 31/01/2013	3%	12,7%*	17,5%**
Até 29/02/2013	2%	11,8%*	16,7%**
Até 30/03/2013	1%	10,9%*	15,8%**

* Motoristas sem multas no período entre novembro de 2011 e outubro de 2012

** Motoristas sem multas entre novembro de 2010 e outubro de 2012

Pagamento integral:

De abril até julho, conforme a placa do carro (conforme tabela abaixo).

Quem paga:

Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 1993.

Como pagar:

Para realizar a quitação do imposto, o proprietário deverá apresentar certificado de registro e licenciamento de veículo. Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório, licenciamento e multas de trânsito.

Onde pagar:

A partir de 13 de dezembro, no Banrisul, Bradesco, Itaú e Sicredi (via agência, ponto de atendimento e internet), nas agências do Banco do Brasil (débito em conta, via terminais ou internet, somente para clientes).

Alíquotas do IPVA no RS:

3% - Automóveis e camionetas

2% - Motocicletas e

1% - Caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação

Frota total do Estado: 5,81 milhões

Frota pagante de IPVA: 3,49 milhões

Calendário IPVA 2013 Vencimentos por placa:

Final	Mês de pagamento integral
1, 2 e 3:	Abril de 2013
4, 5 e 6:	Maio de 2013
7 e 8:	Junho de 2013
9 e 0:	Julho de 2013
Veículos novos:	Dia 15 do mês seguinte

Fonte: Notícias da Sefaz-RS.