Pai absolvido de acusação de abuso contra filha pode retomar visitas

Pai absolvido da acusação de abuso sexual contra filho menor de idade tem o direito de retomar as visitas. Com este fundamento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou apelação do Ministério Público, que argumentava que a decisão criminal não vincula o juízo cível.

O colegiado manteve sentença de primeiro grau por entender que a decisão de manter ou negar as visitas passa pelo desfecho da ação criminal, já que a demanda do Direito de Família, neste caso, está atrelada ao mesmo fato: a conduta do pai.

Mesmo com parecer contrário...