Paim anuncia para agosto votação da distribuição da gorjeta

O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou em Plenário, nesta terça-feira (16), que na primeira quinzena de agosto será votado o projeto que regulamenta a distribuição da gorjeta, entre empregados, sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares ( PLC 57/2010 ).

Vários garçons acompanharam das galerias o pronunciamento do senador, que destacou as negociações durante toda a manhã com empresários e representantes dos trabalhadores, além de acordo fechado com o presidente da Casa, Renan Calheiros, para votar a matéria em agosto.

Paim reafirmou o compromisso de aprovar o projeto, em consenso com outros parlamentares, ressaltando que 20% da cobrança adicional devem ser destinados a aposentadoria dos empregados.

– Esse projeto não traz prejuízo a ninguém. É para terem direito a uma aposentadoria integral e não uma aposentadoria minguada, que pode ficar próxima a um salário mínimo – disse.

Em aparte, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), justificou o seu parecer favorável por considerar o projeto "muito justo".

– Porque todo mundo quando paga os seus 10%, dá a sua gorjeta, quer que esse dinheiro seja destinado aos trabalhadores. E às vezes um trabalhador recebe R$ 800 de salário e mais R$ 2 mil de gorjeta, na hora que se aposenta é um impacto muito grande no orçamento familiar – argumentou.

Lindbergh ainda mencionou a desoneração do Pis/Cofins sobre a gorjeta, por meio da Medida Provisória 597/2012 (na forma da PLV 7/2013 ), que regula a tributação sobre a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas.

O texto da proposta esclarece que a legislação trabalhista considera gorjeta não só a taxa de serviço cobrada pelo estabelecimento, fixada em 10%, mas também a gratificação dada espontaneamente pelo cliente ao funcionário.