Paim elogia decisão do STF sobre revisão de aposentadoria

Na quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal concedeu a um trabalhador o direito à revisão de sua aposentadoria. Ele não parou de trabalhar quando conquistou o direito de se aposentar, preferindo continuar suas atividades. Um ano depois, quando decidiu parar, descobriu que seu benefício seria menor do que se tivesse se aposentado antes. Veio daí o pedido de revisão, que foi aprovado agora pelo STF. A decisão foi elogiada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) durante discurso em Plenário feito nesta sexta-feira (22).

Essa é uma excelente noticia reiterou.

O senador destacou uma declaração do atual presidente dessa corte, ministro Joaquim Barbosa, segundo a qual um trabalhador não pode ser punido por ter decidido esperar antes de se aposentar.

Consequências

Paim avalia que a decisão tem repercussão geral e poderá beneficiar milhares de contribuintes da Previdência Social já aposentados ou em vias de se aposentar.

Quero parabenizar os excelentíssimos ministros do Supremo Tribunal Federal pelos efeitos que a corte deu à decisão disse, explicando que o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] não concedia esse tipo de revisão.

Segundo Paim, o Supremo determinou que todos os aposentados em situação semelhante, mas que ainda não ingressaram com ações na Justiça, poderão requisitar a revisão do benefício ao INSS.

Por outro lado, o senador observou que a decisão anunciada pela corte na quinta-feira não inclui valores retroativos, ou seja, o valor do novo benefício será contabilizado a partir da data do pedido de revisão.