Painel do 25º CNFI ressalta eficiência da execução trabalhista

Para o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, a execução é o grande desafio do Poder Judiciário

“Padrões de efetividade” foi o tema da aula ministrada na última terça-feira (27) pelo professor Thomaz Junqueira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e pelo promotor de justiça do Espirito Santo Hermes Zaneti Júnior. A atividade faz parte da grade curricular do 25º Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI) promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Justiça eficiente

A abertura do painel contou com a participação do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, que fez um relato sobre o cenário da Justiça do Trabalho com base em dados levantados durante as correições realizadas em 19 Tribunais Regionais do Trabalho desde 2018. O ministro falou sobre a reformulação pela qual passou o site da Corregedoria, que agora pública dados auditados que demonstram o alto desempenho da Justiça do Trabalho e oferece diversas ferramentas de pesquisa que possibilitam uma execução mais eficaz e inteligente.

“Somos a segunda Justiça mais eficiente na execução, após a militar”, afirmou. “Sem dúvidas, a execução é o grande desafio do Poder Judiciário, e a Justiça do Trabalho nunca foi tão produtiva”. Para o corregedor-geral, é fundamental manter esses números de excelência. “Mas temos de humanizar a Justiça do Trabalho, buscando a promoção dos direitos sociais e a valorização da cidadania”, observou.

Aos novos juízes, o ministro deixou um recado. “Precisamos tornar a Justiça do Trabalho mais acessível, social e humana para que possamos realizar nossa função constitucional de levar a todos dignidade e justiça”.

Retorno social

O promotor Hermes Zaneti Júnior tratou das ações civis coletivas, instrumento introduzido pelo novo Código de Processo Civil, e sobre a relação entre os precedentes vinculantes, os casos repetitivos, o processo coletivo e seus impactos na Justiça trabalhista. “Existe um crescente tratamento coletivo dos conflitos, antes tratados de forma individual, que podem, até reduzir o número de ações, mas aumentará o impacto das ações na vida das pessoas”, avaliou. “A justiça, como serviço público, precisa não só para corrigir o ilícito, mas também dar um retorno social da decisão judicial”.

Solução do conflito

O professor Thomaz Junqueira abordou os impactos das decisões do Supremo Tribunal Federal e relacionou a teoria constitucional e a arquitetura básica do controle de constitucionalidade. Para ele, é importante que os magistrados tenham conhecimento das decisões do STF para que possam entender como as decisões da Justiça do Trabalho se relacionam com todo o sistema jurídico e político. “O controle de constitucionalidade se insere em diversos temas fundamentais para o exercício da jurisdição trabalhista, como, por exemplo, a reforma trabalhista, questão ainda com ações pendentes e cujas decisões irão afetar como os juízes devem decidir os casos específicos”, assinalou. “Os magistrados, além de pensarem qual a decisão correta a tomar, precisam saber de que maneira irão solucionar o conflito enquanto o STF decide não decidir”.

Trabalho Infantil

Na parte da tarde, os juízes participaram do laboratório sobre “Prática de direção e instrução de casos de trabalho infantil”, coordenado pelos juízes Agenor Martins Pereira (TRT8), Konrad Saraiva Mota (TRT7) e Simone Medeiros Jalil (TRT21).

Fonte: Enamat