Palestra da Corregedoria discute questões práticas da adoção

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) promoveu ontem à noite (23) palestra do Programa Diálogo com a Corregedoria sobre o tema Adoção Questões Práticas, na sede administrativa da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). O evento teve como palestrante a juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude Central, Dora Aparecida Martins de Morais, com participação da juíza assessora da CGJ Maria de Fatima Pereira da Costa e Silva.

Dora Martins contou que a Constituição Federal de 1988 trouxe uma mudança de paradigma quanto ao tratamento da criança e do adolescente. Antes da nova Carta, o Estado tinha uma postura assistencialista nesse assunto. Agora o menor é sujeito de direitos, não mais objeto, disse. Nesse processo, o juiz da infância deve ter o papel de garantidor dos direitos.

Para a juíza, a adoção é um procedimento de exceção, que se aplica quando a rede de assistência social do Estado não funciona a contento. Por isso devemos brigar pela aplicação efetiva de políticas públicas a fim de evitar o esgarçamento da teia familiar, afirmou.

A preparação de casais e crianças para a adoção foi outro ponto de destaque da palestra. No Brasil há cerca de 6 mil crianças aptas a serem adotadas e uma quantidade quatro vezes maior de casais à procura delas. Segundo a magistrada, a conta não fecha por alguns motivos, como o número elevado de casais que acabam por não demonstrar preparo adequado, especialmente afetivo. Tanto pais biológicos quanto adotivos têm de adotar afetivamente seus filhos. O desejo de procurar crianças com um perfil muito específico também emperra a fila da adoção. Muitos casais procuram menina, branca, de olhos claros. É um desejo estereotipado, declarou.

A juíza esclareceu, ainda, que não há idade-limite para adoção. Adultos também podem ser adotados. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece somente a diferença mínima de 16 anos de idade entre adotante e adotado.

Ao final, Dora Martins contou brevemente sua experiência de trabalho no Timor Leste. Entre 2004 e 2006, ela foi uma das primeiras mulheres a atuar na missão de paz da ONU e integrou equipe dedicada à reconstrução do Poder Judiciário no incipiente país.

Comunicação Social TJSP MR (texto) / DS (foto)

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