Palestra do presidente da OAB SP em Monte Alto aborda os recursos do novo CPC

As mudanças advindas com o novo Código de Processo Civil (CPC), no âmbito dos recursos, embasaram palestra proferida pelo presidente da OAB São Paulo, Caio Augusto Silva dos Santos, durante a XV Edição da Jornada de Direito Público e Privado de Monte Alto, no Centro de Treinamento do CREA-SP (24/10). As regras principiológicas do processo civil foram revisitadas pelo líder da Advocacia paulista.

Comparando os Códigos de 1939, 1973 e 2015, Caio Augusto destacou as principais evoluções abrangidas nos respectivos períodos, como a possibilidade agora prevista no Novo CPC (2015) de não se recorrer de algumas decisões interlocutórias sem que haja o prejuízo da preclusão da matéria.

“O novo Código manteve a teoria finalística de 1973, que foi preservada, mas inovou com o princípio da taxatividade do cabimento do agravo de instrumento”, enfatiza e acrescenta: “O CPC de 2015 afastou, definitivamente, a discussão teórica que dizia que os embargos de declaração não teriam cabimento em relação a outras decisões que não sentenças e acórdãos. Hoje o CPC fala de decisão, de qualquer espécie: interlocutória, sentença e acórdão”, disse.

Outra importante mudança destacada pelo presidente da OAB SP é a questão que envolve os prazos recursais: “Antigamente tínhamos prazos de cinco, 10 e 15 dias. Agora só temos dois tipos: a preservação dos embargos de declaração com prazo de cinco dias, e os demais recursos, como agravo e apelação, com o prazo de cabimento de 15 dias. O novo CPC determina a contagem dos prazos em dias úteis”.

Para Caio Augusto, como o CPC possui apenas quatro anos de existência, todo o sistema judiciário ainda está se adaptando: “Certamente temos muito a aprender no ambiente recursal do novo Código”, assegura.

Entrega de carteiras
Logo após a aula dinâmica, os dirigentes de Ordem entregaram as carteiras profissionais aos novos Advogados e Advogadas ligados à Subseção de Monte Alto, em sessão solene, conduzida pelo presidente da Ordem paulista, no Centro de Treinamento do CREA-SP. Recebendo os documentos das mãos dos dirigentes, os novos Advogados e Advogadas celebraram o momento de conquista junto aos amigos e familiares.

Presenças
Estiveram presentes à solenidade: Luis Ricardo Vasques Davanzo, presidente da Caixa de Assistência (CAASP); Marcelo Zocchio de Brito, presidente da OAB de Monte Alto; Mario Luiz Ribeiro, conselheiro secional da OAB SP; Thaís Kourrouski, diretora da CAASP; Gilson Miguel Gomes da Silva, juiz diretor do Fórum da Comarca de Monte Alto; José Roberto Coutinho Arruda, desembargador do TJ/SP; Karen Pinhati, vice-presidente da OAB de Monte Alto; Jean Ricardo Galante Longuin, secretário-geral adjunto da OAB de Monte Alto; Leandro Augusto Contro, presidente da OAB de Bebedouro; Andre Ribeiro Angelo, presidente da OAB de Catanduva; Murilo José Carvalho, conselheiro regional de Prerrogativas; Valdir Sebastião Silva Tiezi, secretário-geral adjunto da OAB de Taquaritinga; Marcio de Oliveira Pacheco, relator da CAASP em Ribeirão Preto; Felipe Cavalcante, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2007 a 2011; Paulo Eduardo Carnacchioni, presidente da OAB de Monte Alto nas gestões de 1995/1997 e 2007/2009; Nelson Rossi, presidente da OAB de Monte Alto na gestão 1998/2000.