Palestra em Pindamonhagaba ensina como se tornar um Microempreendedor Individual

O Sebrae-SP realiza a próxima segunda-feira (26/10) em Pindamonhangaba a palestra gratuita “Como se Tornar um Microempreendedor Individual”. A capacitação trará informações detalhadas sobre a modalidade tributária que facilita a abertura de novas empresas, formalizando os negócios de profissionais autônomos.

Os participantes vão aprender como abrir uma empresa no sistema MEI e conhecer os benefícios oferecidos com a regularização. Para quem já é Microempreendedor Individual, os analistas do Sebrae-SP irão tirar dúvidas sobre pendências e regularização.

Criada em 2008, a categoria do Microempreendedor Individual permite que o trabalhador informal se legalize e passe a ter benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria. O objetivo é possibilitar que as pessoas que trabalham por conta própria possam abrir um pequeno negócio.

Encaixam-se nessas condições, profissionais como mecânicos, doceiras, eletricistas, costureiras e cabeleireiros, entre outros. Para promover a sustentabilidade dessas empresas, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa garante tratamento diferenciado para essa categoria, que é isenta de uma série de tributos e paga um valor reduzido de impostos.

A palestra “Como se Tornar um Microempreendedor Individual” acontece a partir das 14h, no PAE (Posto de Atendimento ao Empreendedor), localizado na Avenida Albuquerque Lins, 157, no São Benedito. Inscrições e mais informações pelos telefones (12) 3128-9600 e (12) 3642-9744.

Números dos MEIs

A Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte conta atualmente com cerca de 60 mil MEIs em suas 39 cidades. Em um ano, houve aumento de quase 15 mil MEIs. Para ser um MEI é necessário faturar no máximo até R$ 60.000 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Entre as vantagens do enquadramento da atividade no MEI está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais, além dos benefícios da previdência como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

O Microempreendedor Individual tem como despesas legalmente estabelecidas, apenas o pagamento mensal de R$ 40,40 (comércio ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e serviços), por meio de carnê emitido pelo Portal do Empreendedor. Os valores são destinados à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Palestra: Como se tornar um Microempreendedor individual

Data: 26 de outubro

Horário: 14h às 18h

Local: PAE (Posto de Atendimento ao Empreendedor) Pindamonhangaba (Av. Albuquerque Lins, 157 – São Benedito)

Inscrições e mais informações pelos telefones (12) 3128-9600 ou (12) 3642-9744 – Vagas Limitadas.